Procedimento Comum Cível 0206291-05.1998.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0206291-05.1998.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUJNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS SUCESSOR: IVONE MATOS CHARLEAUX, RENATO ANDRADE MACHADO, CLEBIO ELLER DE JESUS, CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 11 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUJNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS SUCESSOR: IVONE MATOS CHARLEAUX, RENATO ANDRADE MACHADO, CLEBIO ELLER DE JESUS, CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID. 563928022: PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104 Vistos, defiro. Cumpra-se a determinação retro (id. 546889393). Intime(m)-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 18:18

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 16:38

Publicação

03/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUJNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS SUCESSOR: IVONE MATOS CHARLEAUX, RENATO ANDRADE MACHADO, CLEBIO ELLER DE JESUS, CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 559551932; 559551922 e ss. e 557484068 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 27 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUJNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS SUCESSOR: IVONE MATOS CHARLEAUX, RENATO ANDRADE MACHADO, CLEBIO ELLER DE JESUS, CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil (agência nº 5537-9), para efetuar a transferência da quantia depositada na conta nº 1800122911809 (id. 414673609), para as contas informadas (id. 530928272), observando a não isenção em imposto de renda (IR) (id. 530928272 - fl. 02), e nas seguintes porcentagens: a-) 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) para crédito na conta bancária de Cléucio Eller de Jesus: Banco: Caixa Econômica Federal (Código COMPE: 104); Agência: 4471; Tipo de conta: conta poupança; Número da conta: 000875664557-9; CPF: 088.618.968-39; b-) 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) para crédito na conta bancária de Claudenice Eller de Jesus Ribeiro da Silva: Banco: Itaú (Código COMPE: 341); Agência: 9339; Tipo de conta: conta corrente; Número da conta: 09166-3; CPF: 007.651.607-57; e, c-) 33,34% (trinta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) para crédito na conta bancária de Clébio Eller de Jesus: Banco: Inter (Código COMPE: 077); Agência: 0001; Tipo de conta: conta corrente; Número da conta: 3103231-1; CPF: 046.389.787-03. Com a resposta da entidade bancária, voltem-me conclusos. Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca da documentação carreada aos autos (id. 505831777 e anexos) para ciência e manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:32

Mero expediente

02/02/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:03

Publicação

02/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUJNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS SUCESSOR: IVONE MATOS CHARLEAUX, RENATO ANDRADE MACHADO, CLEBIO ELLER DE JESUS, CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil (agência nº 5537-9), para efetuar a transferência da quantia depositada na conta nº 1800122911809 (id. 414673609), para as contas informadas (id. 530928272), observando a não isenção em imposto de renda (IR) (id. 530928272 - fl. 02), e nas seguintes porcentagens: a-) 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) para crédito na conta bancária de Cléucio Eller de Jesus: Banco: Caixa Econômica Federal (Código COMPE: 104); Agência: 4471; Tipo de conta: conta poupança; Número da conta: 000875664557-9; CPF: 088.618.968-39; b-) 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) para crédito na conta bancária de Claudenice Eller de Jesus Ribeiro da Silva: Banco: Itaú (Código COMPE: 341); Agência: 9339; Tipo de conta: conta corrente; Número da conta: 09166-3; CPF: 007.651.607-57; e, c-) 33,34% (trinta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) para crédito na conta bancária de Clébio Eller de Jesus: Banco: Inter (Código COMPE: 077); Agência: 0001; Tipo de conta: conta corrente; Número da conta: 3103231-1; CPF: 046.389.787-03. Com a resposta da entidade bancária, voltem-me conclusos. Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca da documentação carreada aos autos (id. 505831777 e anexos) para ciência e manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUJNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS SUCESSOR: IVONE MATOS CHARLEAUX, RENATO ANDRADE MACHADO, CLEBIO ELLER DE JESUS, CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O título executivo julgou procedente o pedido de Nelson Barbosa Fonseca, Carlos Charleaux, José Cerca, José Gonçalves de Jesus, Juozas Eiva Filho, Lidio Peixoto Filho, Silesio Machado, Tomas Peres Caldeira, Vadim Podloujny e Virgílio dos Santos Junior para condenar o INSS a revisar a renda inicial dos seus benefícios previdenciários, recalculando a renda mensal inicial mediante adoção da vairação da ORTN/OTN/BTN para correção dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos, bem como ao pagamento de todas as diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal. Outrossim, fixou consectários e honorários de sucumbência (ID 43627666 – fls. 44/49, ID 43627672 – fls. 28/32, 42/43 e ID 43627678 – fls. 13/14). Com o retorno dos autos da superior instância, Nelson Barbosa Fonseca, Carlos Charleaux, José Cerca, José Gonçalves de Jesus, Juozas Eiva Filho, Silesio Machado, Tomas Peres Caldeira, Vadim Podloujny e Virgílio dos Santos Junior apresentaram seus cálculos e requereram a citação do INSS nos termos do artigo 730 do CPC/73 (ID 43627683 – fls. 2/37). Houve a oposição de embargos à execução (n. 2005.61.04.005560 - ID 43627695 – fl. 9), com ulterior traslado para estes autos da sentença que julgou improcedentes os embargos (ID 43627700 – fls. 6/11). Transmitidas requisições de pagamento (ID 43627805 - 29/40 e ID 43627807 – fls. 1/6). A parte exequente apresentou a conta dos valores atrasados devidos ao autor Lídio Peixoto Filho (ID 43627818 – fl. 37). Citado nos termos do artigo 730 do CPC/73, o INSS opôs embargos à execução (n. 0003184-72.2014.403.6104 – ID 43627828 – fl. 39), cuja sentença proferida acolheu o cálculo da contadoria, havendo sido trasladada para este feito (ID 45693467 – fls. 1/3) e determinada a expedição dos requisitórios (ID 52910297 e ID 111468833). Transmitidas as requisições de pagamento (ID 245686292, ID 245686298 e ID 245686300). Pela parte exequente foi requerido o pagamento dos valores referentes ao complemento de atualização monetária e de juros de mora (ID 43770246). O INSS apresentou Exceção de Pré-executividade (ID 256422460), com a conta do montante que entende devido (ID 256422461). Os exequentes anuíram com a conta da Autarquia (ID 261884435). Proferida decisão homologando a conta apresentada pelo INSS em Exceção de Pré-executividade (ID 295550169). Transmitidas as requisições de pagamento (ID 320071634, ID 320071637, ID 320071640, ID 320071644, ID 320072503, ID 320072507, ID 320072510, ID 320072512, ID 320072514, ID 320072516, ID 320072517, ID 320072519, ID 320072520 e ID 320072521). É a síntese do necessário. Decido. Inicialmente, observo que já houve o integral pagamento da obrigação certificada no título executivo em relação aos seguintes autores: - Nelson Barbosa da Fonseca (ID 43627805 – fl.29, ID 43627812 – fl. 2, ID 320071634 e ID 327318689); - José Cerca – Sucedido por Claudio Soares Cerca e Emerson Soares Cerca, conforme decisão ID 43627695 – fl. 42 (ID 43627807 – fls. 3 e 5, ID 43627812 – fls. 15 e 17, ID 327318684 e ID 327318686); - José Gonçalves de Jesus – sucedido por Jacira Maria Eller, que por sua vez foi sucedida por Cleucio Eller de Jesus, Claudenice Eller de Jesus Ribeiro da Silva e Clebio Eller de Jesus, conforme as decisões ID 43627837 – fl. 4 e ID 277103967 – fl. 2 (ID 43627805 – fl. 33, ID 43627831- fl. 43, ID 320072512, ID 320072514, ID 320072516, e ID 320072521); - Juozas Eiva Filho – sucedido por Arilda Correa Eiva, conforme decisão ID 436227695 – fl. 5 (ID 43627805 – fl. 39, ID 43627807 – fl. 11 e ID 327318682); - Lídio Peixoto Filho – sucedido porá Gilberto Cunha Peixoto e Ana Maria Peixoto Constantino, conforme decisão ID 43627818- fl. 23 (ID 245686292, ID 245686298, ID 245686300, ID 248031476, ID 248031480 e ID 248031481); - Silesio Machado – sucedido por Wilma Andrade Machado, que por sua vez foi sucedida por Renato Andrade Machado, conforme as decisões ID 43627697 – fl. 37 e ID 277103967 (ID 43627807 – fl.1, ID 320072503, ID 320072520 e ID 327318680); - Vadim Podloujny – sucedido por Dmitri Podloujny, conforme decisão ID 43627818 – fl. 23 (ID 43627805 – fl. 35, ID 43627812 – fl. 7, ID 43627831 – fl. 4, ID 320072507, ID 320072519 e ID 327318678); - Virgílio dos Santos Junior – sucedido por Leonor Tina Pasqual Santos, conforme decisão ID 43627818 – fl. 23 (ID 43627805 – fl. 37, 43627812 – fl. 9, ID 43627831 – fl. 1, ID 320072510 e ID 327312902). Dito isso, observo que restam pendências tão somente em relação a dois autores. Com relação ao autor Carlos Charleaux, sucedido por Ivone Matos Charleaux, conforme decisão ID 43627837 – fl. 4, houve o estorno do valor depositado, com ulterior expedição de novos requisitórios (ID 320071637 e ID 320072517). Todavia, a parte exequente informa que o ofício requisitório de pagamento do crédito relativo à correção monetária e juros foi cancelado, razão pela qual requer nova expedição com marcação de renúncia ao excedente para sua classificação como de pequeno valor (ID 330290107). Ocorre que constou do preenchimento do ofício em questão (ID 319327334), a renúncia ao excedente do valor limite. Assim, determino à CPE que oficie ao setor de precatórios do Tribunal solicitando informações acerca do cancelamento do ofício requisitório n. 20240022433 (ID 320071637). Instrua-se o ofício com cópia dos documentos ID 320071637, ID 330290108 e ID 330290109. Por fim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos intime-se a parte exequente a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o crédito relativo a autor Tomas Peres Caldeira (ID 43627683 – fls. 2/37 e ID 43627700 – fls. 6/11) sucedido por Antonietta Delmiro Caldeira, conforme decisão ID 43627697 – fl. 37, tendo em vista eventual transcurso do prazo prescricional executivo. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, JOSE GONCALVES DE JESUS, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS SUCESSOR: IVONE MATOS CHARLEAUX, RENATO ANDRADE MACHADO, CLEBIO ELLER DE JESUS, CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância da exequente (id. 261884435), homologo os cálculos remanescentes de liquidação, apresentados pela executada (id. 256422461), nos importes de R$ 131.264,79 (07/2013) e de R$ 36.015,03 (05/2017). Quanto ao destaque em honorários contratuais, o parágrafo 4.º do artigo 22 da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Pelo exposto e ante o documento anexado (id. 261884885), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos defiro o pedido, expedindo-se ofícios requisitórios, nos termos da Resolução nº. 822/2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal (CJF), abatendo-se dos valores devidos ao(s) autor(es), a quantia equivalente aos honorários contratuais, estipulados em 30% (trinta por cento) e que, dos mesmos, conste o nome do patrono, Dr. Vladimir Conforti Sleiman (OAB/SP n.º 139.741) (id. 261884435). Portanto, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes acerca do teor dos documentos cadastrados, em atendimento ao artigo 12, do referido ato administrativo normativo. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, voltem-me conclusos, para análise dos demais requerimentos (id. 261884435 e id. 261987660). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, JOSE GONCALVES DE JESUS, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, WILMA ANDRADE MACHADO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS SUCESSOR: IVONE MATOS CHARLEAUX Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A RENATO ANDRADE MACHADO, devidamente representado, pleiteia sua habilitação processual para recebimento de diferenças eventualmente devidas à de cujus, Wilma Andrade Machado. Outrossim, CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO e CLEBIO ELLER DE JESUS, devidamente representados, pleiteiam sua habilitação processual para recebimento de diferenças eventualmente devidas à de cujus Jacira Maria Eller. Citado, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação em relação ao sucessor de Wilma Andrade Machado (ID 43627837 – fl. 7) e deixou de se manifestar quanto ao pedido dos sucessores de Jacira Maria Eller. Suspenso o processo principal, vieram os autos conclusos para sentença. Nos moldes da lição de Luiz Guilherme Marinoni em Novo Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, “a habilitação é processo autônomo, ainda que, em regra, tramite nos autos da causa principal (art. 689, CPC). Por isso, é julgada por sentença e está sujeita a coisa julgada (art. 692, CPC)”. Dito isso, passo à análise do requerimento de habilitação. Emerge da Certidão de Óbito de Wilma Andrade Machado (ID 43627835 – fl. 51), que a autora faleceu em 12.02.2013, viúva, deixando um filho maior, Renato Andrade Machado. Foi acostada Certidão de Inexistência de Dependente Habilitado a Pensão por Morte (ID 43627835 – fl. 52) e documento de identidade do habilitando (ID 43627835 – fl. 54). No que concerne ao óbito de Jacira Maria Eller, depreende-se da documentação juntada que a referida segurada era viúva e, ao falecer em 14.04.2021 (ID 54652245), deixou três filhos. Consta ainda, a juntada de documento de identidade dos filhos Cleucio Eller de Jesus (ID 54652363), Claudenice Eller de Jesus Ribeiro da Silva (ID 54652392) e Clebio Eller de Jesus (ID 54652463). Uma vez que os habilitandos não são dependentes previdenciários, a habilitação há de ser feita na forma da lei civil, independente de inventário. Nesse sentido, dispõe o Código Civil nos seguintes termos: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente. (...) Art. 1838. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente. Art. 1.839. Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.” Demonstrado pelos documentos (ID 43627835 – fls. 51 e 54, ID 54652245, ID 54652363, ID ID 54652392 e ID 54652463), o grau de parentesco de Renato Andrade Machado em relação à de cujus Wilma Andrade Machado (descendente); Cleucio Eller de Jesus, Claudenice Eller de Jesus Ribeiro da Silva e Clebio Eller de Jesus em relação à falecida autora Jacira Maria Eller (descendentes), é de ser deferido o pedido de habilitação. Assim, tendo em vista a documentação apresentada, habilito, nos termos dos artigos 689 e 691 do Novo CPC, os sucessores conforme segue: - RENATO ANDRADE MACHADO em relação substituição à autora Wilma Andrade Machado; e - CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA e CLEBIO ELLER DE JESUS, em substituição à autora Jacira Maria Eller. Ficam os habilitantes responsáveis civil e criminalmente pela destinação de possíveis direitos pertencentes a outros herdeiros porventura existentes. Oportunamente, providencie a CPE a retificação do polo ativo. Com o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CARLOS CHARLEAUX, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, JOSE GONCALVES DE JESUS, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, WILMA ANDRADE MACHADO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando o cancelamento das requisições expedidas nos autos, conforme noticiado pela Divisão de Pagamento de Requisitórios do E.TRF da 3ª Região (SP) (id. 43627835 - fls. 08/13, 14/22 e 45/48), em face da Lei nº 13.463/2017, determino o cadastramento de novos ofícios requisitórios ("reinclusão"), em nome dos sucessores de CARLOS CHARLEAUX (id. 43627835 - fl. 22 - Ivone Matos Charleaux) e de VADIM PODLOUNY (id. 43627835 - fl. 13 - Dmitri Podloujny), nos importes de R$ 29.692,42 (04/10/2017) e de R$ 13.571,46 (30/08/2017), respectivamente, observando-se, ainda, os critérios estabelecidos pelo Comunicado 03/2018-UFEP, da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP). Sem prejuízo, providencie a CPE, em tempo hábil, à regularização do polo ativo da presente demanda, com base nas decisões/sentenças de homologação da habilitação retro proferidas (id. 43627818 - fl. 23 e id. 43627837 - fls. 03/05). Ato contínuo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104 defiro o pedido adjacente (id. 43770246 - item "d"), para determinar a expedição de ofícios requisitórios complementares, conforme cálculos anexados aos autos (id. 43770765 - fl. 01), no importe de R$ 139.970,63 (07/2013 - RPV), observando-se as subdivisões inerentes a esta operação contábil. Após, intimem-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) (de "reinclusão" e complementares), em atendimento ao artigo 11 das resoluções (CJF) ns. 458/2017 e 670/2020. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios), e aguardem-se o pagamento dos mesmos no arquivo sobrestado. Por fim, venham os autos conclusos para prolação de sentença homologatória de habilitação, concernente aos sucessores de Wilma Andrade Machado (RENATO ANDRADE MACHADO) (id. 43770246) e de Jacira Maria Eller (CLEUCIO ELLER DE JESUS, CLAUDENICE ELLER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA e CLEBIO ELLER DE JESUS) (id. 54652228). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CARLOS CHARLEAUX, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, JOSE GONCALVES DE JESUS, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, WILMA ANDRADE MACHADO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID. 64732221: Em face da r. sentença proferida em sede de embargos à execução (id. 45693467), acolho e homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo contador judicial (id. 45690685), nos importes de R$ 53.613,62 (principal corrigido) e de R$ 2.781,30 (honorários advocatícios), ambos atualizados para 09/2015. Quanto ao(s) requerimento(s) de expedição de ofício(s) requisitório(s), com destaque em honorários contratuais (id. 43770246 - item "b" e id. 54689793), assim dispõe o § 4º, do artigo 22, da Lei n. 8.906/94: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Pelo exposto, e ante os documentos constantes dos autos (id. 43770762 e id. 43770763), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos defiro o pedido, expedindo-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela de nº 670/2020 (C.J.F.), abatendo-se dos valores devidos aos exequentes Gilberto C. Peixoto e Ana Maria Peixoto Constantino, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento), e que, dos mesmos, conste o nome do patrono, Dr. Vladimir Conforti Sleiman, portador da OAB/SP nº 139.741 e do CPF nº 197.648.918-02. Com relação à requisição de pequeno valor (R.P.V.), referente aos honorários de sucumbência, defiro, igualmente, o cadastramento do ofício requisitório em nome do supracitado causídico. Intimem-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao art. 11 dos referidos atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santos, data da assinatura eletrônica. CRISTIANO DO CARMO H. DE A. TAGUATINGA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DA FONSECA, CARLOS CHARLEAUX, CLAUDIO SOARES CERCA, EMERSON SOARES CERCA, JOSE GONCALVES DE JESUS, ARILDA CORREA EIVA, GILBERTO CUNHA PEIXOTO, ANA MARIA PEIXOTO CONSTANTINO, WILMA ANDRADE MACHADO, ANTONIETTA DELMIRO CALDEIRA, DMITRI PODLOUNY, LEONOR TINA PASQUAL SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206291-05.1998.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Vistos em inspeção. ID 43627835: Recebo o pedido de habilitação e suspendo o andamento processual nos termos do art. 689, do Novo CPC, no que se refere à coautora Wilma Andrade Machado. Cite-se o INSS para se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690, do Novo CPC). ID 43770246: manifeste-se o INSS acerca dos cálculos complementares apresentados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 43770246; no que concerne ao trânsito em julgado da sentença prolatada nos Embargos à Execução (ID 45693467), prossiga-se, com a expedição dos requisitórios, devendo a parte exequente informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 405/2016. b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

10/05/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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