Procedimento Comum Cível 0009526-49.2007.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009526-49.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2024, 18:47

Por decisão judicial

30/04/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZORILDA DE MELLO OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Petição ID nº 308962210. Considerando que no Agravo de Instrumento anteriormente interposto, discute-se excesso de execução, fato que pode alterar os valores anteriormente homologados na decisão recorrido, mantenho o quanto decidido no despacho ID nº 308330647, devendo serem os autos novamente remetidos ao arquivo sobrestado. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009526-49.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2024, 11:31

Mero expediente

13/03/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 16:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2024, 11:10

Por decisão judicial

15/01/2024, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZORILDA DE MELLO OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Aguarde-se sobrestado em Secretaria o resultado do Agravo de Instrumento noticiado nos autos. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009526-49.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 17:15

Mero expediente

28/11/2023, 19:41

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZORILDA DE MELLO OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009526-49.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de impugnação apresentada pela UNIÃO FEDERAL em face de ZORILDA DE MELLO OLIVEIRA e FELIPE AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA, com fulcro no artigo 535 do NCPC, tecendo considerações pelas quais entende ter ocorrido excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte ora impugnada, requerendo o acolhimento da presente impugnação ao cumprimento de sentença. Inicialmente, a parte exequente ofereceu os cálculos de liquidação do julgado. Instada a se manifestar, a UNIÃO apresentou impugnação, acerca da qual se manifestou a exequente. Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência dos valores ofertados pelas partes, foi apresentado parecer conclusivo, confirmando o acerto do valor apresentado pelos exequentes/impugnados em relação ao julgado. Intimadas as partes, a parte exequente manifestou concordância com as informações apresentadas pelo contador do juízo, ao passo que a UNIÃO reiterou os termos e cálculos apresentados em sua impugnação. Os autos vieram à conclusão. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Na elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, em anexo, foram observados dois parâmetros, a saber: os exatos limites da coisa julgada e os termos estabelecidos pelo Manual de Normas Padronizadas de Cálculos do E. Conselho da Justiça Federal. Assim, da junção dessas duas diretrizes, no que não forem conflitantes, havendo sempre de prevalecer a coisa julgada, impende estabelecer os critérios a serem utilizados na memória discriminada, bem como aferir a correta incidência de correção monetária, juros, e eventuais expurgos inflacionários. O que se busca, notadamente nesta fase do processo sincrético, é obstar a ocorrência de enriquecimento ilícito por qualquer das partes litigantes, bem como manter o poder aquisitivo da moeda, que, pelo decurso de tempo transcorrido, não pode ser aviltada pela inflação. À vista disso, considero como correto o valor total de R$4.234.423,49 (quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), apurado pela parte exequente/impugnada para 06/2022, conforme planilha de cálculos ID. 253873798 e seguintes, cujo acerto foi confirmado pela Contadoria do Juízo (ID.284277963) por refletir os parâmetros acima explicitados. Reputo que a presente impugnação se reveste do caráter de verdadeiro acertamento de cálculos, razão por que entendo não ser cabível arbitramento de sucumbência nesta fase. Ante o exposto, com base na fundamentação expendida, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela UNIÃO, a fim de declarar como correto, para fins de execução, o valor total de R$ 4.234.423,49 (Créd. Zorilda = R$ 2.020.625,18; Créd. Felipe = R$ 1.799.624,35; Multa Emb. Decl.= R$ 3.382,06 e Hon. Adv. = R$ 410.791,90), apurado pela parte exequente para 06/2022, conforme planilha de cálculos sob ID. 253873798, corroborada pela Contadoria Judicial (ID. 284277963). Decorrido o prazo para eventuais recursos, cadastre(m)-se requisição(ões) de pagamento. Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023-CJF/BR, deverão ser as partes intimadas da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, deverão os autos ser encaminhados para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, deverá ser juntada cópia nos autos, ficando o exequente (ora impugnado) responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, deverão os autos aguardar em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, os autos aguardarão em arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZORILDA DE MELLO OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009526-49.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título judicial acobertado pela coisa julgada, na qual a União foi condenada ao pagamento de indenização a ZORILDA DE MELLO OLIVEIRA e FELIPE AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA, respectivamente, esposa e filho de Rodolfo Donizetti de Oliveira, servidor público federal lotado no Centro Técnico Aeroespacial – CTA (falecido no acidente de Alcântara), consistente em pensão mensal equivalente a 2/3 dos vencimentos do falecido rateada entre o filho até que complete 24 anos de idade e à viúva até que o falecido completasse 65 anos de idade, e, ainda, deverá pagar os valores pretéritos até a data em que a pensão for implementada, bem como, danos morais, nos termos constantes da sentença sob ID40596407 - Pág. 136/160 e acórdão sob ID40596408 - Pág. 91/122. A parte exequente requereu o início da execução com apresentação de cálculos sob ID41672053 e seguintes. Intimada, a União Federal apresentou impugnação asseverando que somente será possível verificar o quantum devido depois de efetivamente implantada a pensão mensal devida aos exequentes (ID53050675). Os autos vieram à conclusão. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Vislumbro razão nos argumentos da parte executada, uma vez que, antes da efetiva implantação da pensão na via administrativa, não é possível apurar o montante de parcelas atrasadas para fins de execução. Isto porque, a cada mês em que não houver a implantação e início do pagamento da pensão, acarretará mais uma competência em atraso, não se chegando a um marco final para elaboração dos cálculos. Como acima salientado, a União foi condenada ao pagamento de indenização a ZORILDA DE MELLO OLIVEIRA e FELIPE AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA, respectivamente, esposa e filho de Rodolfo Donizetti de Oliveira, servidor público federal lotado no Centro Técnico Aeroespacial – CTA (falecido no acidente de Alcântara), consistente em pensão mensal equivalente a 2/3 dos vencimentos do falecido rateada entre o filho, até que complete 24 anos de idade, e à viúva até que o falecido completasse 65 anos de idade, e, ainda, deverá pagar os valores pretéritos até a data em que a pensão for implementada, bem como, danos morais (v. sentença sob ID40596407 - Pág. 136/160 e acórdão sob ID40596408 - Pág. 91/122). De acordo com o quanto consta dos autos, o exequente FELIPE AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA nasceu em 07/04/1995 (RG sob ID40594250 - Pág. 32), tendo completado 24 anos de idade em 07/04/2019, momento a partir do qual sua cota parte reverteu para sua mãe, a exequente ZORILDA DE MELLO OLIVEIRA. Assim, oficie-se ao Comandante do DCTA, com endereço na Praça Mal. Eduardo Gomes, nº50, São José dos Campos/SP, para ciência e cumprimento do quanto julgado nos autos, ou encaminhamento a quem seja responsável pelo cumprimento, com a implantação da pensão mensal em favor dos exequentes, devendo este Juízo ser comunicado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Servirá cópia da presente como ofício. O inteiro teor deste feito pode ser acessado no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/N4909ACE31 E, ainda, visando conferir a escorreita elaboração dos cálculos, providencie a UNIÃO FEDERAL, no prazo de 30 (trinta) dias, a apresentação de cópias de comprovantes de pagamento efetuados nos termos da Lei nº10.821/2003 aos exequentes, para fins de dedução no montante a ser executado. Com o cumprimento dos itens acima, intime-se a parte exequente para nova apresentação de cálculos com os elementos a serem fornecidos, devendo, posteriormente, a União ser novamente intimada para os termos do artigo 535 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

11/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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