Procedimento Comum Cível 5002004-14.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002004-14.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 19:51

Trânsito em julgado

27/04/2024, 17:44

Publicação

28/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANE ALVES SANTANA, J. A. S. D. S. REPRESENTANTE: JANE ALVES SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - SP293440 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - SP293440, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2024. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002004-14.2019.4.03.6183

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 21:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 21:52

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANE ALVES SANTANA, J. A. S. D. S. REPRESENTANTE: JANE ALVES SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - SP293440 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - SP293440, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca da expedição da certidão de patrocínio. Considerando que já houve pagamento dos ofícios requisitórios de pequeno valor, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que de direito e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002004-14.2019.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2024.

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2024, 09:56

Mero expediente

25/01/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANE ALVES SANTANA, J. A. S. D. S. REPRESENTANTE: JANE ALVES SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - SP293440 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - SP293440, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do pagamento (RPV/Precatório) juntado nos autos. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002004-14.2019.4.03.6183 DEFIRO o pedido de expedição de certidão de patrocínio, a ser elaborada pela secretaria da vara, se em termos, no prazo de 07 dias úteis. Ressalto, por fim, que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deve ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema PJE faz a autenticação automática da cópia. Intime(m)-se a parte exequente (e a cessionária, se for o caso), sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2024.

25/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANE ALVES SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - SP293440 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002004-14.2019.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que o exequente, na petição ID: 64246791, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo INSS na(s) petição(ões) ID 58707614, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso). Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. A fim de evitar atrasos desnecessários, a parte exequente, em caso de necessidade de destaque, deverá juntar o respectivo contrato de honorários ou, se já juntado aos autos, informar, o ID e página em que o referido contrato se encontra. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 27 de agosto de 2021.

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANE ALVES SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - SP293440 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o(s) extrato(s) que comprova(m) que o INSS efetuou a implantação/revisão do benefício, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o valor implantado está correto, ressaltando-se, que o SILÊNCIO IMPLICARÁ A CONCORDÂNCIA DA PARTE COM A REFERIDA RMI/RMA, não cabendo discussões posteriores acerca do valor implantado. Ressalte-se que, caso o exequente discorde do valor da RMI/RMA, deverá apresentar os cálculos dos valores que entender devidos. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, deverá, ainda, informar SE CONCORDA COM A EXECUÇÃO INVERTIDA dos valores atrasados, a serem apresentados, oportunamente, pelo INSS. É importante ressaltar, ademais, que a inversão do procedimento de execução, conforme adotado por este juízo, é uma das medidas introduzidas que visam à celeridade processual. Vale destacar que o bom resultado que tal procedimento tem apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigo 535, CPC), permitindo, à autarquia, lembrando, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação à Execução. Nesse caso, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002004-14.2019.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. Cumpra-se São Paulo, 25 de junho de 2021.

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JANE ALVES SANTANA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - SP293440 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002004-14.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sede de embargos declaratórios. Trata-se de embargos de declaração, opostos pela parte autora, diante da sentença de id 40760333, que julgou parcialmente procedente a demanda para, conceder o benefício de pensão por morte às autoras JANE ALVES SANTANA e JOANA ALVES SANTANA DE SOUZA, nos seguintes termos: para Joana será devida na proporção de 50% no período de 01/02/2014 (data do óbito) a 24/06/2034 e para Jane será devida na proporção de 50% no período de 01/12/2015 (data do requerimento administrativo) a 24/06/2034, sendo que, a partir de 25/06/2034, esta passará a receber 100% do valor do benefício pelo que extingo o feito com resolução do mérito, com pagamento dos valores atrasados desde então. Alegam que a sentença incorreu em contradição quanto ao percentual a ser pago à menor até a data do requerimento administrativo, em 01/12/2015. Sustentam que o percentual no aludido período deve ser de 100% em vez de 50%. Intimado, o INSS não se manifestou a respeito dos embargos declaratórios, deixando transcorrer o prazo in albis. Decido. De fato, a sentença incorreu em contradição ao consignar que a coautora Jane faz jus à pensão desde 01/12/2015 e a coautora Joana desde 01/02/2014 e, por outro lado, consignar que, no período entre 01/02/2014 e 01/12/2015, o percentual devido à Joana é de 50% em vez de 100%. É o caso, portanto, de sanar o vício. Nesse passo, tem-se que a divisão correta de cotas nos períodos é: de 01/02/2014 (data do óbito) a 30/11/2015 a pensão é devida no percentual de 100% à Joana; de 01/12/2015 (requerimento administrativo) a 24/06/2034 a pensão é devida no percentual de 50% para Joana e de 50% para Jane; a partir de 25/06/2034, quando Joana completar 21 anos, a pensão é devida no percentual de 100% para Jane. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO para eliminar a contradição, integralizando a sentença embargada com a fundamentação supra e modificar o dispositivo, mantendo-se os demais tópicos, que passará a ostentar o texto a seguir transcrito: Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar o INSS ao pagamento da pensão por morte em favor de Joana Alves Santana de Souza e Jane Alves Santana, nos seguintes termos: de 01/02/2014 (data do óbito) a 30/11/2015 a pensão é devida no percentual de 100% à Joana; de 01/12/2015 (requerimento administrativo) a 24/06/2034 a pensão é devida no percentual de 50% para Joana e de 50% para Jane; a partir de 25/06/2034, a pensão é devida no percentual de 100% para Jane, pelo que extingo o feito com resolução do mérito, com pagamento dos valores atrasados desde então. Tópico síntese do julgado, nos termos do Provimento Conjunto n.º 69/2006 e 71/2006: Segurado: GILBERTO CATINI DE SOUZA; Benefício concedido: Pensão por morte; BENEFICIÁRIAS: JANE ALVES SANTANA E JOANA ALVES SANTANA DE SOUZA; Divisão de cotas entre as beneficiárias: JOANA: 100% de 01/02/2014 (data do óbito) a 30/11/2015; JOANA: 50% de 01/12/2015 (data do requerimento administrativo) a 24/06/2034; JANE: 50% de 01/12/2015 (data do requerimento administrativo) a 24/06/2034 e JANE: 100% a partir de 25/06/2034; RMI: a ser calculada pelo INSS. P.R.I. SãO PAULO, 28 de abril de 2021.

03/05/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(125)