Execução de Título Extrajudicial 5000021-03.2018.4.03.6122 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000021-03.2018.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2024, 10:37

Por decisão judicial

01/03/2024, 10:37

Julgamento em Diligência

01/03/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2023, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2023, 18:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 13:11

Por decisão judicial

20/03/2023, 13:10

Expedida/certificada

19/08/2022, 09:58

Mero expediente

08/08/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 09:02

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CONFEZIONE INDUSTRIA DA MODA EIRELI - EPP, ELZA BISPO DE CARVALHO, MARCELO APARECIDO ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELA AMARAL ALENCAR - SP379433 D E C I S Ã O ID 244026781. Sobreveio nova manifestação da executada na qual requereu liberação de valores bloqueados de sua conta no Banco Itaú (ID 244108317) ao argumento de serem provenientes de benefício previdenciário recebidos do INSS. Decido. Com base nos mesmos fundamentos da decisão anterior, promova o desbloqueio de valores provenientes de benefício previdenciário recebido pela parte executada ELZA BISPO DE CARVALHO, porque impenhoráveis, nos termos do inciso IV do artigo 833 do CPC. Ademais, já decorrido o prazo para resposta da funcionalidade da ordem “Teimosinha”, indique a exequente as diligências necessárias ao prosseguimento da execução. No silêncio ou na hipótese de a exequente requerer a suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC), o curso da execução e o prazo da prescrição ficarão suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, aguardando provocação em arquivo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização da representação processual. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000021-03.2018.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

07/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CONFEZIONE INDUSTRIA DA MODA EIRELI - EPP, ELZA BISPO DE CARVALHO, MARCELO APARECIDO ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELA AMARAL ALENCAR - SP379433 EXECUTADO: CONFEZIONE INDUSTRIA DA MODA EIRELI - EPP, ELZA BISPO DE CARVALHO, MARCELO APARECIDO ALVES D E S P A C H O Em face da urgência da medida, conheço do pedido apresentado independentemente da oitiva da exequente. Ante a alegação de insuficiência de recursos da parte autora para fazer frente às custas, às despesas processuais e aos honorários advocatícios, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000021-03.2018.4.03.6122 defiro a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC). Após execução da ordem no sistema SISBAJUD, houve o bloqueio de valores em contas de titularidade da coexecutada ELZA BISPO DE CARVALHO. Manifestando-se sobre a constrição, alegou impenhorabilidade dos valores ao argumento de serem provenientes de benefício previdenciário recebido por meio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme previsto no artigo 833, IV, do CPC. A fim de comprovar suas alegações, apresentou petição nos autos com extrato das referias contas. Além de afirmar que a importância não superaria a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos. Decido. Depreende-se da análise da documentação juntada que os valores existentes na conta do Banco Itaú são provenientes de benefício previdenciário recebido pela parte executada do INSS, mediante depósito em instituição financeira. Impenhoráveis, portanto, os valores, nos termos do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, não se justificando manter a constrição. Assim, determino o desbloqueio do montante em conta bancária de ELZA BISPO DE CARVALHO, do Banco Itaú Unibanco S.A, no importe de R$ 1.212,00 e R$ 0,85, pelo sistema eletrônico SISBAJUD. Aguarde-se o prazo previsto para desfecho da funcionalidade de repetição da ordem “Teimosinha”. Na sequência, no de prazo de 15 dias, indique a exequente as diligências necessárias ao prosseguimento da execução. No silêncio ou na hipótese de a exequente requerer a suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC), o curso da execução e o prazo da prescrição ficarão suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, aguardando provocação em arquivo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização da representação processual. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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