Execução Fiscal 5000245-50.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.488,36

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MARCIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA R BRANCO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

22/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 18:28

Despacho

•12/01/2022, 10:14

16/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

22/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA R BRANCO - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA R BRANCO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI - SP437251 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000245-50.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da petição de ID 46346916. Após, torne o processo concluso para apreciação. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:09

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 15:54

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:57

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/03/2021, 18:53

Juntada de certidão

24/02/2021, 11:54

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:54

Mandado devolvido cumprido

05/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

05/02/2021, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 23:30

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2019, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

14/11/2019, 10:34

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:17

Audiência CECON Itapeva designada para 12/11/2019 15:50 CECON-Itapeva.

18/09/2019, 11:26

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

17/09/2019, 11:15

Juntada de certidão

17/09/2019, 11:15

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:29

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 18:04

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:20

Expedição de Certidão

13/03/2019, 11:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/03/2019, 11:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 17:26

Despacho

•02/03/2021, 11:57

Mandado

•25/11/2019, 17:52

Despacho

•23/07/2019, 18:04