Execução Fiscal 5000204-15.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.371,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:43

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 18:08

Mandado devolvido cumprido

30/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 00:52

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:28

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:43

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 16:38

Despacho

•17/05/2022, 15:27

30/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 18:08

Mandado devolvido cumprido

30/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 00:52

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000204-15.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:27

Mandado devolvido cumprido

01/07/2021, 19:50

Juntada de Petição de certidão

01/07/2021, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:51

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:01

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/02/2021, 15:26

Recebidos os autos

12/02/2021, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 20:02

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 20:02

Despacho

•12/01/2022, 10:14

Despacho

•18/02/2021, 16:51