Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507
EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a)
EXECUTADO: FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494 C E R T I D Ã O D E J U N T A D A SãO PAULO, 26 de outubro de 2022.
Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
27/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507
EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes sobre a minuta expedida no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100
07/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507
EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100 Indefiro o requerimento de ID 118478922, pois o advogado só pode constar como beneficiário e também advogado para expedições de honorários, sendo demais requisições, de custas, como é o caso, bloqueadas pela sistema de precatório. Informe o exequente outro nome para expedição de pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data registrada no sistema.
17/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507
EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em razão da concordância da União Federal em suas petição de ID 84361328, homologo o cálculo apresentado pela impetrante ID 84169632. Expeça-se o ofício requisitório RPV, devendo a impetrante informar em nome de quem deverá ser expedido, bem como o respectivo CNPJ ou CPF, o nome do advogado que deverá constar no ofício, o número de sua OAB e CPF. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
23/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
IMPETRANTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
IMPETRANTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, data registrada no sistema.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
16/08/2021, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
13/08/2021, 11:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/08/2021, 11:30
Trânsito em julgado
13/08/2021, 11:29
Publicação
08/07/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
APELANTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Determino o levantamento do sobrestamento e, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do(s) recurso(s) interposto(s) pela União. Int. São Paulo, 18 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507
EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100 Indefiro o requerimento de ID 118478922, pois o advogado só pode constar como beneficiário e também advogado para expedições de honorários, sendo demais requisições, de custas, como é o caso, bloqueadas pela sistema de precatório. Informe o exequente outro nome para expedição de pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data registrada no sistema.
17/02/2022, 00:00
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EXEQUENTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507
EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em razão da concordância da União Federal em suas petição de ID 84361328, homologo o cálculo apresentado pela impetrante ID 84169632. Expeça-se o ofício requisitório RPV, devendo a impetrante informar em nome de quem deverá ser expedido, bem como o respectivo CNPJ ou CPF, o nome do advogado que deverá constar no ofício, o número de sua OAB e CPF. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
23/09/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
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IMPETRANTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
IMPETRANTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, data registrada no sistema.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
16/08/2021, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
13/08/2021, 11:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/08/2021, 11:30
Trânsito em julgado
13/08/2021, 11:29
Publicação
08/07/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021, 07:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
APELANTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Determino o levantamento do sobrestamento e, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do(s) recurso(s) interposto(s) pela União. Int. São Paulo, 18 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002422-75.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência