Execução Fiscal 0643724-79.1991.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0643724-79.1991.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 17:32

Trânsito em julgado

24/08/2023, 17:12

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IVAN REIS FERRACIOLI - SP22255-A SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0643724-79.1991.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente manifestou-se no sentido de ter havido remissão do crédito exequendo. Assim os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Conforme foi relatado, a própria parte exequente reconheceu a ocorrência de remissão que, assim, é tida como certa. Cuida-se de hipótese bastante para extinguir esta Execução Fiscal, em consonância com o inciso IV, do artigo 924, do Código de Processo Civil, que assim estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) IV – o exequente renunciar ao crédito; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Assim, de acordo com o artigo 924, IV, combinado com o artigo 487, III, c, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal. Determino que a Secretaria deste Juízo, observando a Lei 9.289/96, bem como a Portaria 75/2012, do Ministro da Fazenda, adote as providências que sejam pertinentes, relativamente às custas. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Com a extinção do feito, resta pertinente desconstituir-se garantias, ordenando-se que a Secretaria deste Juízo expeça o necessário para levantamentos que sejam pertinentes. Publique-se. Intime-se. Não havendo outras questões a serem judicialmente analisadas, arquivem-se estes autos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2023, 21:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2023, 21:17

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 13:51

Expedida/certificada

03/05/2022, 17:05

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MONTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IVAN REIS FERRACIOLI - SP22255-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0643724-79.1991.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 13:19

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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