Procedimento Comum Cível 5027246-64.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5027246-64.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE MICHELANGELO E TORRE DA VINCI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no despacho retro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5027246-64.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE MICHELANGELO E TORRE DA VINCI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A DESPACHO Reconsidero a parte final do despacho retro. A parte ré apresentou documento comprobatório de que já depositou em favor da parte autora o valor correspondente à indenização devida. Dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá observar os seguintes requisitos, sob pena de rejeição sumária: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Na ausência de impugnação, venham conclusos para extinção da execução. O levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Registro, no entanto, que a instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas internas. Ainda, assevero que, no caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5027246-64.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE MICHELANGELO E TORRE DA VINCI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A DESPACHO Reconsidero a parte final do despacho retro. A parte ré apresentou documento comprobatório de que já depositou em favor da parte autora o valor correspondente à indenização devida. Dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá observar os seguintes requisitos, sob pena de rejeição sumária: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Na ausência de impugnação, venham conclusos para extinção da execução. O levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Registro, no entanto, que a instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas internas. Ainda, assevero que, no caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5027246-64.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE MICHELANGELO E TORRE DA VINCI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A D E S P A C H O Informa a ré EMGEA que realizou o pagamento em 08.07.2022, ou seja, dentro do prazo concedido para cumprimento, na medida em que foi intimada em 19.05.2022 para pagamento em 15 (quinze) dias úteis. Sendo assim, não prosperam os argumentos acerca do atraso que impugna a parte autora (ID 257369345). Portanto, dê-se ciência à parte autora sobre o documento juntado pela parteré com a informação de que já cumpriu a determinação. Nada sendo comprovado ao contrário, no prazo de 10 (dez) dias, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027246-64.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE MICHELANGELO E TORRE DA VINCI Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A D E S P A C H O Petição da parte autora ID 245335617: Expeça-se o ofício à ré para cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 523 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de maio de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027246-64.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE MICHELANGELO E TORRE DA VINCI Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A D E S P A C H O Petição da ré ID 243507316: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027246-64.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Defiro pela prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2020, 13:10

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

14/02/2020, 07:00

Publicação

14/02/2020, 07:00

Incompetência

10/02/2020, 21:09

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 20:51

Julgamento em Diligência

10/02/2020, 20:51

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2019, 07:00

Mero expediente

18/06/2019, 14:20

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE MICHELANGELO E TORRE DA VINCI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A DESPACHO Reconsidero a parte final do despacho retro. A parte ré apresentou documento comprobatório de que já depositou em favor da parte autora o valor correspondente à indenização devida. Dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá observar os seguintes requisitos, sob pena de rejeição sumária: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Na ausência de impugnação, venham conclusos para extinção da execução. O levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Registro, no entanto, que a instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas internas. Ainda, assevero que, no caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5027246-64.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

27/02/2023, 00:00

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