Execução Fiscal 5000272-62.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.242,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO MARQUES DE JESUS

OAB/SP 182194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

TERRENA TOPOGRAFIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:46

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:21

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 18:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:46

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:23

Decisão

•11/06/2025, 16:21

07/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:21

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 18:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194 EXECUTADO: TERRENA TOPOGRAFIA LTDA - ME D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000272-62.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:24

Decorrido prazo de TERRENA TOPOGRAFIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 13:22

Mandado devolvido cumprido

17/08/2021, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:52

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:06

Recebidos os autos

17/02/2021, 16:08

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2021, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 13:19

Decisão

•14/03/2025, 11:51

Despacho

•12/01/2022, 10:14

Despacho

•18/02/2021, 16:52