Execução Fiscal 0001503-88.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 116.524,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIRIANE CRISTINA CORREA BRAILA

CPF

Reu

RUDI APARECIDO SIMOES

CPF

Reu

RWC EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:19

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/12/2022, 18:58

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 22:46

Despacho

•19/03/2026, 18:55

01/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:19

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/12/2022, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2022, 18:58

Decorrido prazo de MIRIANE CRISTINA CORREA BRAILA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de RWC EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de RUDI APARECIDO SIMOES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:33

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:54

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RWC EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, RUDI APARECIDO SIMOES, MIRIANE CRISTINA CORREA BRAILA D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001503-88.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de RWC EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MIRIANE CRISTINA CORREA BRAILA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de RUDI APARECIDO SIMOES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 08:00

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:08

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 15:31

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:42

Conclusos para despacho

08/05/2020, 06:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 14:42

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 15:06

Juntada de certidão

19/02/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/12/2019, 15:22

Juntada de certidão

13/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 18:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2019, 09:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2019, 17:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre:

24/07/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/07/2019, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimação/itação/penhora/reavaliação/onstatação Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

24/04/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 08:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2019, 08:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/01/2019, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/01/2019, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100007540 Complemento Livre:

05/07/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 09:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390000214

18/01/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

17/08/2017, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: DEPRECADO Complemento Livre:

06/07/2017, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 16:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2016, 13:28

Decisão

•04/06/2025, 13:20

Decisão

•21/02/2025, 13:58

Despacho

•15/08/2022, 17:54

Despacho

•02/05/2022, 18:06

Despacho

•12/01/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 11:34

Despacho

•17/07/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:48