Procedimento Comum Cível 0003317-08.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOSE CARLOS MAREGA

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA TERNES

OAB/SP 286443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:49

Recebimento

22/01/2025, 14:32

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS MAREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TERNES - SP286443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003317-08.2013.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 12:36

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:10

Todas as movimentações(87)

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:49

Recebimento

22/01/2025, 14:32

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS MAREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TERNES - SP286443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003317-08.2013.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 12:36

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:57

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:31

Por decisão judicial

11/05/2022, 14:13

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MAREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TERNES - SP286443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003317-08.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 242959232: nada a deferir já que efetivamente destacados os honorários contratuais na requisição ID 240706228. 4. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 5. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 13:20

Mero expediente

04/03/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 16:25

Publicação

28/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MAREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TERNES - SP286443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 104976832. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003317-08.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2022, 13:23

Julgamento em Diligência

26/01/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

19/12/2021, 21:58

Publicação

17/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MAREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TERNES - SP286443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 53350070, no valor de R$ 348.221,03 (trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais e três centavos), para janeiro/2021. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003317-08.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2021, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 12:23

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 14:15

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MAREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TERNES - SP286443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 53350070: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 12 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003317-08.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2021, 17:32

Mero expediente

13/05/2021, 05:59

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MAREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TERNES - SP286443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, remetam-se os presentes autos à Contadoria para verificação, com urgência de eventual erro material. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003317-08.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2021, 08:46

Mero expediente

26/02/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MAREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TERNES - SP286443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003317-08.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2021, 09:36

Mero expediente

05/02/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2020, 18:55

Mero expediente

20/10/2020, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 11:50

Recebimento

20/10/2020, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

25/09/2020, 15:42

Expedida/certificada

25/09/2020, 15:41

Mero expediente

10/09/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 15:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2019, 09:36

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2014, 17:06

Publicação

07/11/2014, 10:47

Conclusão (para julgamento)

06/11/2014, 13:32

Mero expediente

06/11/2014, 13:27

Conclusão (para julgamento)

16/09/2014, 13:22

Mero expediente

03/09/2014, 18:17

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 13:06

Mero expediente

31/07/2014, 12:20

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

22/07/2014, 18:09

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 11:31

Mero expediente

01/04/2014, 19:22

Conclusão (para decisão)

19/03/2014, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 11:43

Mero expediente

27/01/2014, 11:08

Conclusão (para julgamento)

29/08/2013, 16:14

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 17:15

Mero expediente

01/08/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2013, 09:46

Mero expediente

23/05/2013, 09:22

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 17:57

Distribuição (sorteio)

25/04/2013, 13:09

Despacho

•07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•27/01/2022, 00:00

•16/09/2021, 00:00

•14/05/2021, 00:00

•03/03/2021, 00:00

•10/02/2021, 00:00