Procedimento Comum Cível 0000338-09.2011.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000338-09.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:50

Por decisão judicial

02/12/2024, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712, ROBERTO FRANCO DO AMARAL TORMIN - SP80141 EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRA BORGES NOVAIS - SP240227, CHARLES HENRIQUE SILVA DE CASTRO - SP161226, FABIO SALES DE BRITO - SP246686, ROSANGELA AVELINO - SP157015 D E S P A C H O ID 341190639: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000338-09.2011.4.03.6130 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Findo o prazo de um ano, iniciará a contagem do prazo prescricional (art. 921, §§2º e 4º, do CPC). Publique-se e, após, cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712, ROBERTO FRANCO DO AMARAL TORMIN - SP80141 EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRA BORGES NOVAIS - SP240227, CHARLES HENRIQUE SILVA DE CASTRO - SP161226, FABIO SALES DE BRITO - SP246686, ROSANGELA AVELINO - SP157015 D E S P A C H O ID 341190639: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000338-09.2011.4.03.6130 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Findo o prazo de um ano, iniciará a contagem do prazo prescricional (art. 921, §§2º e 4º, do CPC). Publique-se e, após, cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

20/11/2024, 00:00

Mero expediente

14/11/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712, ROBERTO FRANCO DO AMARAL TORMIN - SP80141 EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRA BORGES NOVAIS - SP240227, CHARLES HENRIQUE SILVA DE CASTRO - SP161226, FABIO SALES DE BRITO - SP246686, ROSANGELA AVELINO - SP157015 D E S P A C H O ID 338355729: O Exequente Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, requer a repetição da ordem de bloqueio on line - SISBAJUD.. Verifico que, em 02/07/2021 – ID 57302518, foi realizado o bloqueio requerido, não alcançando o valor desejado. Outrossim, não há fato novo nos autos que autorize a medida pleiteada, tampouco o ordenamento jurídico prevê a reiteração indefinida do bloqueio eletrônico de valores, notadamente quando infrutíferas as tentativas anteriores, bem como que a parte Executada encontra-se em Recuperação Judicial, conforme informado no despacho do ID 241381229. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000338-09.2011.4.03.6130 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de repetição da ordem de bloqueio SISBAJUD. Intimem-se e arquivem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:31

Mero expediente

03/10/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712, ROBERTO FRANCO DO AMARAL TORMIN - SP80141 EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRA BORGES NOVAIS - SP240227, CHARLES HENRIQUE SILVA DE CASTRO - SP161226, FABIO SALES DE BRITO - SP246686, ROSANGELA AVELINO - SP157015 D E S P A C H O IDs 337108610 e 337108612: Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000338-09.2011.4.03.6130 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712, ROBERTO FRANCO DO AMARAL TORMIN - SP80141 EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRA BORGES NOVAIS - SP240227, CHARLES HENRIQUE SILVA DE CASTRO - SP161226, FABIO SALES DE BRITO - SP246686, ROSANGELA AVELINO - SP157015 D E S P A C H O IDs 337108610 e 337108612: Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000338-09.2011.4.03.6130 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712, ROBERTO FRANCO DO AMARAL TORMIN - SP80141 EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRA BORGES NOVAIS - SP240227, FABIO SALES DE BRITO - SP246686, ROSANGELA AVELINO - SP157015, CHARLES HENRIQUE SILVA DE CASTRO - SP161226 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000338-09.2011.4.03.6130 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de Cumprimento de Sentença no qual o exequente busca o pagamento dos honorários advocatícios, objeto da sentença transitada em julgado. Instada a realizar o pagamento (id 44026905), a executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação. A exequente, de seu turno, postulo o bloqueio de ativos financeiros da executada, o que foi deferido por este Juízo (id 52238335), sobrevindo o efetivo bloqueio de valores (id 57302518. A executada foi intimada e compareceu aos autos para impugnar a execução (id 58445106), afirmando que o crédito deveria ser habilitado nos autos da Recuperação Judicial a que está submetida. Verifico que foi deferida a recuperação judicial em 06/06/2013 (id 58445964). A constituição do débito deu-se com o trânsito em julgado da sentença (id 33626652), em 04/02/2020, portanto, em data muito posterior. Assim, tratando-se de crédito constituído posteriormente ao deferimento da recuperação judicial, a verba honorária não se submeterá aos seus efeitos. Neste sentido: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA POSTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL. NATUREZA EXTRACONCURSAL. NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS. 1. Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005). 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 1255986/PR, decidiu que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente, na competência originária dos tribunais) é o ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais. 3. Em exegese lógica e sistemática, se a sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais se deu posteriormente ao pedido de recuperação judicial, o crédito que dali emana, necessariamente, nascerá com natureza extraconcursal, já que, nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101/05, sujeitam-se ao plano de soerguimento os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, e não os posteriores. Por outro lado, se a sentença que arbitrou os honorários advocatícios for anterior ao pedido recuperacional, o crédito dali decorrente deverá ser tido como concursal, devendo ser habilitado e pago nos termos do plano de recuperação judicial. 4. Na hipótese, a sentença que fixou os honorários advocatícios foi prolatada após o pedido de recuperação judicial e, por conseguinte, em se tratando de crédito constituído posteriormente ao pleito recuperacional, tal verba não deverá se submeter aos seus efeitos, ressalvando-se o controle dos atos expropriatórios pelo juízo universal. 5. Recurso especial provido.(STJ - REsp: 1841960 SP 2018/0285577-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 12/02/2020, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 13/04/2020). Em consequência, rejeito a impugnação apresentada pela exequente e mantenho a constrição dos ativos financeiros da executada. Considerando que o bloqueio operou-se em mais de uma conta da executada, deverá a exequente apresentar o valor atualizado do débito, para que se possa realizar a transferência e desbloqueio dos ativos porventura excedentes. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

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