Procedimento Comum Cível 0001199-11.2013.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001199-11.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 18:23

Trânsito em julgado

17/10/2024, 18:21

Publicação

24/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIME XAVIER DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001199-11.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Jaime Xavier dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 311589824 e id 311598475). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe ao exequente a disponibilização do valor requisitado. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 19 de abril de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2024, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 16:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 14:15

Por decisão judicial

27/04/2022, 14:15

Publicação

18/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIME XAVIER DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pelo INSS (ID 44864390), homologo o cálculo apresentado pelo exequente (ID 42806817/42806819). 1.Intime-o para que informe se é portador de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de cinco dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia do nome da parte, cadastrado nos autos, bem como da sociedade de advogados, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Tendo em vista que não consta da proposta de acordo, ofertada pelo INSS (ID 28246508) e homologado pelo E.TRF (ID 28246512), o percentual dos honorários sucumbenciais, a decisão do v. acórdão (ID 28246506, p.3) deve prevalecer, em relação a essa verba. Assim, considerando que a parte exequente sucumbiu em parte de seu pedido, arcará o INSS/vencido com a verba honorária advocatícia a favor da parte contrária, que fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação, o qual abarca apenas as prestações vencidas até a data da sentença, nos termos da súmula 111 do STJ e do inc. II do §3º, inc. II do §4º, ambos do art. 85 do CPC, devidamente atualizado, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal. Tendo em vista que o INSS não apresentou impugnação, deixo condená-lo nesta fase, ao pagamento honorários sucumbenciais, nos termos do § 7º do art. 85 do Código de Processo Civil. 2. Após, proceda a Secretaria, nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 42806817), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 25 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001199-11.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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