Execução Fiscal 0008740-52.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 129374·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP 208831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:11

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:43

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 11:55

Despacho

•29/10/2025, 14:53

10/11/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:11

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:43

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:21

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008740-52.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Defiro a suspensão requerida pela parte exequente (ID 69845304). A concessão de nova vista ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/09/2021, 14:53

Mandado devolvido sem cumprimento

22/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 20:01

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:14

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:22

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:31

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:42

Apensado ao processo 0008741-37.2011.4.03.6139

30/03/2020, 08:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2020, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 06:38

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 18:24

Juntada de ato ordinatório

19/12/2019, 11:30

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2019, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/12/2019, 16:08

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2019, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que expedi a ertidão de inteiro teor onforme a soliitação do exeutado guia reolhida às fl. 64. Complemento Livre:

14/05/2019, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961100004601

13/05/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Complemento Livre: SOLICITANTE: JULIANA MARIA DA SILVA - 201961390001880

13/05/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2019, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO O PRINCIPAL Complemento Livre:

17/07/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

27/03/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2017, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

10/03/2017, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2016, 07:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/05/2015, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

21/05/2015, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO OBJETO E PE Complemento Livre:

21/05/2015, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO DOS AUTOS ATE JULGAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: COM APENSAMENTO DE TAIS AUTOS 8741-37.2011

04/08/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2012, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2012, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 08:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2011, 09:36

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:10

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 19:11

Outros Documentos

•10/10/2023, 14:46

Despacho

•12/01/2022, 10:15

Despacho

•02/08/2021, 10:14

Despacho

•31/08/2020, 12:22

Despacho

•03/04/2020, 08:59

Despacho

•30/03/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 11:30