Procedimento Comum Cível 0000870-88.2016.4.03.6006 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000870-88.2016.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 11:31

Trânsito em julgado

28/08/2023, 11:30

Publicação

27/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIPO PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI - MS19579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000870-88.2016.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima nominadas. Pelo ato ordinatório ID 249248671, o exequente foi intimado a se manifestar acerca do depósito dos valores requisitados, quedando-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que consta dos autos a satisfação total do débito exequendo, sem oposição da parte exequente, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 09:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2022, 12:55

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 12:52

Publicação

05/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIPO PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI - MS19579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 3 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000870-88.2016.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

04/05/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIPO PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI - MS19579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do PROTOCOLO da(s) requisição(ões) de pagamento relativa(s) aos honorários sucumbenciais, CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 22 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000870-88.2016.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 08:17

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIPO PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI - MS19579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que a parte exequente apresentou os cálculos (ID 44189930), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000870-88.2016.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação. Persistindo divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, de acordo com os termos do julgado, apurar o valor devido. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias e, ato contínuo, conclusos para decisão. Não sendo impugnada a execução ou julgada improcedente a impugnação, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Conforme requerido pela exequente, DEFIRO desde já o destaque de honorários contratuais, observando-se, para tanto, os termos do contrato firmado (ID 44189939). Outrossim, a teor do art. 85, § 15, do CPC, AUTORIZO que o cadastro do ofício relativo aos honorários contratuais e sucumbenciais se dê em favor DIEGO GATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S - CNPJ 23.919.388/0001-24, que tem como sócio-administrador advogado deste feito (conforme cadastro na Receita Federal). Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para sentença de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

16/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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