Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARCIO DA SILVA BARBOSA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004679-68.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
Trata-se de cumprimento de sentença individual proposta por MARCIO DA SILVA BARBOSA em face da UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL objetivando a execução da r. sentença coletiva (nº 0017510-88.2010.403.6100), que transitou em julgado em 09/02/2018. O Exequente apresentou memória de cálculo (ID 30103160). A autarquia não impugnou o cálculo apresentado pela Exequente em cumprimento de sentença (ID 31324232). Houve homologação dos cálculos (ID 46765727) Foi expedido ofício requisitório (ID 118177115). Com o extrato de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (ID 239217828), os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. Raquel Fernandez Perrini Juíza Federal