Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: JORCINEY FERREIRA MARTINS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior bem como do trânsito em julgado do v. acórdão, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo “in albis”, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Havendo manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá(MS), data da assinatura digital Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000587-18.2009.4.03.6004