Apelação / Remessa Necessária 0002110-28.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0002110-28.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA, JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MARCHETTO - SP111274, GUSTAVO MARTINS MARCHETTO - SP209893, RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 D E S P A C H O Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo observadas as formalidades legais. Int. Ribeirão Preto, 14 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002110-28.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA, JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MARCHETTO - SP111274, GUSTAVO MARTINS MARCHETTO - SP209893 D E S P A C H O Preliminarmente, oficie-se à CEF, por meio eletrônico, para que o valor depositado seja convertido em renda, observando o código da receita nº 2864. No mais, quanto ao saldo remanescente, no importe de R$ 3.112,48, para 09/2023, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002110-28.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte executada, na pessoa da ilustre defesa, para que, nos termos do artigo 523 do CPC, efetue o pagamento ou proceda ao recolhimento mediante guia DARF - cod. receita 2864, devidamente atualizado. Não havendo manifestação a respeito, desde já, autorizo o cadastro da parte executada junto ao sistema SERASAJUD. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 25 de abril de 2024.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA, JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MARCHETTO - SP111274, GUSTAVO MARTINS MARCHETTO - SP209893 D E S P A C H O Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Int. Ribeirão Preto, 21 de setembro de 2.023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002110-28.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA, JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MARCHETTO - SP111274, GUSTAVO MARTINS MARCHETTO - SP209893 D E S P A C H O Petição ID 261574702: Manifestem-se os executados, procedendo ao recolhimento dos valores nela indicados, se for o caso. Int. Ribeirão Preto, 16 de março de 2.023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002110-28.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA, JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINS MARCHETTO - SP209893, EDUARDO MARCHETTO - SP111274 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINS MARCHETTO - SP209893, EDUARDO MARCHETTO - SP111274 D E S P A C H O Petição ID 248658253 e Guia ID 248658259: Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. Int. Ribeirão Preto, 25 de agosto de 2.022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002110-28.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA, JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINS MARCHETTO - SP209893, EDUARDO MARCHETTO - SP111274 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINS MARCHETTO - SP209893, EDUARDO MARCHETTO - SP111274 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002110-28.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejado pela União Federal em desfavor de Silvana Alves Morandini Junqueira e José Jorge Diniz Junqueira. A União se diz credora da quantia de R$ 7.234,29, a título de honorários advocatícios Os supostos devedores negam a obrigação, dizendo-se eximidos pelos termos da Lei 13.606/2018. Ocorre que ao contrário daquilo asseverado pelos devedores, os benefícios criados pela Lei 13.606/2018 não se espraiam a todos e quaisquer devedores de honorários advocatícios devidos à União, mas tão somente àqueles que concretamente aderiram aos programas de recuperação fiscal ali previstos, situação que em momento algum os impugnantes conseguiram demonstrar a contento. Assim sendo, rejeito a impugnação, acolhendo os valores apontados pela União Federal em sua petição de no. 31714492. Intimem-se os devedores a efetuar o pagamento, prosseguindo-se nos demais termos, em conformidade com o art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase, pois o título executivo foi formado sob a égide do estatuto adjetivo pretérito. P.I. RIBEIRãO PRETO, 23 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2018, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2018, 14:49

Trânsito em julgado

21/06/2018, 10:30

Publicação

09/05/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2018, 08:34

Recebimento

02/05/2018, 17:00

Negação de seguimento

02/05/2018, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2018, 15:57

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 10:47

Documentos

•16/10/2024, 00:00