Execução Fiscal 0003403-02.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003403-02.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/05/2022, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 10:22

Trânsito em julgado

04/05/2022, 10:22

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO PRADO MARQUES - SP270206, ALEXANDRE MARCELO ARTHUZO TREVIZAM - SP144865 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003403-02.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0009586-86.2016.403.6109 foi declarada a ilegitimidade passiva da executada (fls. 21/24 – id 41651286 e id 149884849). É o que basta. II - Fundamentação Considerando que houve declaração de ilegitimidade da CEF para pagamento do débito ora executado, é caso de extinção da presente execução fiscal. III - Dispositivo Face ao exposto, extingo a execução fiscal com base no art. 924, inc. III, do CPC. Incabível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas. Considerando não haver penhora a ser levantada, decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 12:28

Conclusão (para julgamento)

02/12/2021, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO PRADO MARQUES - SP270206, ALEXANDRE MARCELO ARTHUZO TREVIZAM - SP144865 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Certidão id 149884844: Dê-se ciência às partes. Após, tornem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. PIRACICABA, 4 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003403-02.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

09/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2021, 09:39

Mero expediente

04/11/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 09:50