Procedimento do Juizado Especial Cível 5002176-14.2021.4.03.6141 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5002176-14.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2023, 13:17

Trânsito em julgado

01/09/2023, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:11

Publicação

05/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WALDEMAR LESTUCHI NETO - SP390389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos da Lei. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora não anexou aos autos os documentos necessários para o regular processamento e julgamento do feito, não obstante devidamente intimada para tanto. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002176-14.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I. SãO VICENTE, 30 de junho de 2023.

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

03/07/2023, 13:36

Indeferimento da petição inicial

03/07/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:10

Publicação

24/11/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WALDEMAR LESTUCHI NETO - SP390389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não reconheço identidade entre os elementos da presente ação e a relação indicada na aba “Associados”, ficando afastadas, portanto, as hipóteses previstas no Art. 485, V, do Código de Processo Civil, devendo o feito ter prosseguimento com seus ulteriores atos. No mais, Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002176-14.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se novamente o autor para que cumpra a decisão anterior, no prazo suplementar de 10 (dez) dias, sob as mesmas penas, apresentando os seguintes elementos: - cópia completa e legível de sua cédula de identidade (RG) e comprovante de inscrição no CPF ou CNH, tal como exigido pelo Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Regional do TRF da 3ª Região (Provimento/COGE nº 64/2005). O documento anexado (ID 248713355) refere-se a pessoa estranha aos autos; - comprovante de residência em nome próprio, legível, com data recente, ou seja, de até 6 (seis) meses da distribuição do feito, contendo a indicação do CEP. Caso a parte autora não possua comprovante de residência em seu próprio nome, deverá apresentar referido documento em nome do terceiro/proprietário do imóvel, comprovando o parentesco ou com declaração do terceiro de que a parte autora reside no endereço descrito no comprovante e um documento de identificação do terceiro com sua assinatura; - laudos médicos legíveis, com data, CID, carimbo legível, CRM e assinatura do médico, demonstrando as doenças/lesões invocadas na inicial. Saliento que o atestado referida na petição de juntada (ID 248713351), não a acompanhou. SãO VICENTE, 9 de agosto de 2022.

23/11/2022, 00:00

Mero expediente

09/08/2022, 19:38

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 18:54

Julgamento em Diligência

09/08/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 18:53

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WALDEMAR LESTUCHI NETO - SP390389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não reconheço identidade entre os elementos da presente ação e a relação indicada na aba “Associados”, ficando afastadas, portanto, as hipóteses previstas no Art. 485, V, do Código de Processo Civil, devendo o feito ter prosseguimento com seus ulteriores atos. No mais, Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002176-14.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se novamente o autor para que cumpra a decisão anterior, no prazo suplementar de 10 (dez) dias, sob as mesmas penas, apresentando os seguintes elementos: - cópia completa e legível de sua cédula de identidade (RG) e comprovante de inscrição no CPF ou CNH, tal como exigido pelo Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Regional do TRF da 3ª Região (Provimento/COGE nº 64/2005). O documento anexado (ID 248713355) refere-se a pessoa estranha aos autos; - comprovante de residência em nome próprio, legível, com data recente, ou seja, de até 6 (seis) meses da distribuição do feito, contendo a indicação do CEP. Caso a parte autora não possua comprovante de residência em seu próprio nome, deverá apresentar referido documento em nome do terceiro/proprietário do imóvel, comprovando o parentesco ou com declaração do terceiro de que a parte autora reside no endereço descrito no comprovante e um documento de identificação do terceiro com sua assinatura; - laudos médicos legíveis, com data, CID, carimbo legível, CRM e assinatura do médico, demonstrando as doenças/lesões invocadas na inicial. Saliento que o atestado referida na petição de juntada (ID 248713351), não a acompanhou. SãO VICENTE, 9 de agosto de 2022.

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WALDEMAR LESTUCHI NETO - SP390389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Não reconheço identidade entre os elementos da presente ação e a relação indicada na aba “Associados”, ficando afastadas, portanto, as hipóteses previstas no Art. 485, V, do Código de Processo Civil, devendo o feito ter prosseguimento com seus ulteriores atos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002176-14.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora, nos termos do art. 321, CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando os seguintes elementos: - cópia completa e legível de sua cédula de identidade (RG) e comprovante de inscrição no CPF ou CNH, tal como exigido pelo Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Regional do TRF da 3ª Região (Provimento/COGE nº 64/2005); - comprovante de residência em nome próprio, legível, com data recente, ou seja, de até 6 (seis) meses da distribuição do feito, contendo a indicação do CEP. Caso a parte autora não possua comprovante de residência em seu próprio nome, deverá apresentar referido documento em nome do terceiro/proprietário do imóvel, comprovando o parentesco ou com declaração do terceiro de que a parte autora reside no endereço descrito no comprovante e um documento de identificação do terceiro com sua assinatura; - laudos médicos legíveis, com data, CID, carimbo legível, CRM e assinatura do médico, demonstrando as doenças/lesões invocadas na inicial; Havendo parcial atendimento no prazo acima, certifique a Secretaria (identificando os elementos faltantes); após, intime-se, por meio de ato ordinatório, novamente a parte autora para integral atendimento, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo do item anterior sem integral atendimento, tornem conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito. Havendo novo pedido de dilação de prazo, de dispensa ou justificativa quanto aos elementos requisitados, venham conclusos para decisão. Outrossim, faculto à parte autora, no mesmo prazo, a apresentação de: - laudos médicos legíveis, com data recente, CID, carimbo legível, CRM e assinatura do médico, demonstrando as doenças/lesões invocadas na inicial; - exames recentes relativos às doenças/lesões mencionadas no laudo médico; - exames relativos às doenças/lesões mencionadas no laudo médico; - cópia completa e legível de documentos que comprovem sua qualidade de segurado(a) ou esclareça se se enquadrava em alguma das hipóteses de extensão do período de graça previstas nos §§1º e 2º do art. 15 da LBPS – indicando as provas apresentadas a fim de comprovar o enquadramento. Após o integral cumprimento, aguarde-se oportuno agendamento de perícia médica, respeitando-se a ordem cronológica e disponibilidade do perito(a) médico(a). Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 30 de setembro de 2021.

01/10/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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