Procedimento Comum Cível 5010508-43.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010508-43.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. O. D. S. S. REPRESENTANTE: ERIKA MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE ZOLLO - SP329735, FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE - SP480333, JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o levantamento dos valores depositados, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2023. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010508-43.2018.4.03.6183

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2023, 22:10

Mero expediente

19/12/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. O. D. S. S. REPRESENTANTE: ERIKA MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE ZOLLO - SP329735, FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE - SP480333, JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por ora, 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010508-43.2018.4.03.6183 indefiro o pedido de transferência eletrônica dos valores, eis que a parte exequente não comprovou, documentalmente, a recusa da agência em efetuar o pagamento. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do levantamento dos valores, ou a juntada, aos autos de todos as referidas exigências da agência bancária o saque dos valores. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2023.

23/11/2023, 00:00

Mero expediente

21/11/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. O. D. S. S. REPRESENTANTE: ERIKA MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE ZOLLO - SP329735, FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE - SP480333, JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID: 306627103: a certidão de patrocínio, expedida no ID: 296673215, foi realizada exatamente para que os representantes do exequente pudessem levantar os valores e efetuar o repasse, se dirigindo a uma agência do Banco do Brasil. Destarte, esclareçam os representantes, no prazo de 10 (dez) dias se compareceram à agência dentro do prazo de validade da certidão de patrocínio para realizar o referida levantamento e se houve recusa da referida instituição em autorizar o levantamento (mesmo com a apresentação de certidão de patrocínio). Destaco que as notificações, bem como a resposta do BB, não comprovam que houve a recusa da agência em aceitar a certidão de patrocínio. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2023. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010508-43.2018.4.03.6183

15/11/2023, 00:00

Mero expediente

13/11/2023, 21:04

Trânsito em julgado

13/11/2023, 15:54

Documentos

Despacho

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. O. D. S. S. REPRESENTANTE: ERIKA MARIA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010508-43.2018.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que o INSS manifestou concordância com os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL DE ID: 135232812, que ratificou os cálculos da contadoria e que a parte exequente, devidamente intimada e advertida de que o silêncio implicaria concordância com a referida apuração, quedou-se inerte, acolho os honorários cálculos pelo INSS no ID: 53351656, DE R$ 14.942,98. EXPEÇA-SE o ofício requisitório respectivo. Ante as disposições do Novo Código de Processo Civil, bem como considerando as recentes decisões proferidas pelas turmas do Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região, revejo meu entendimento anterior acerca de condenação a honorários sucumbenciais. Destarte, ante a sucumbência preponderante da parte exequente, condeno-a ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor correspondente a diferença entre sua conta e o valor acolhido por este juízo. Todavia, em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a execução. Informe a parte exequente, no mesmo prazo, em nome de qual advogado deverá ser expedido o(s) ofício(s) requisitório(s) referente(s) aos honorários sucumbenciais. Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, já que o prazo recursal será devolvido à autarquia após a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento). Cumpra-se. São Paulo, 16 de novembro de 2021.

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. O. D. S. S. REPRESENTANTE: ERIKA MARIA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010508-43.2018.4.03.6183 Vistos, em decisão. Ante a concordância parcial do exequente com os cálculos de ID: 48984959, EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal e contratuais, se for o caso), deixando-se de expedir, por ora, os valores devidos a título de honorários sucumbenciais. Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Após a transmissão dos ofícios requisitórios, tendo em vista que há controvérsias acerca do valor de honorários sucumbenciais, remetam-se os autos à contadoria para que apure o montante devido ao exequente, nos termos do título executivo. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 1 de junho de 2021.

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. O. D. S. S. REPRESENTANTE: ERIKA MARIA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID nº 48984957 e anexos), no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, presumir-se-á CONCORDÂNCIA com os valores apresentados pela parte executada (INSS). Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Na ausência de concordância, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigos 534 e 535, CPC), permitindo à autarquia, vale dizer, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha intimada a se manifestar, pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Nesse caso, deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010508-43.2018.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. São Paulo, 16 de abril de 2021.

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. O. D. S. S. REPRESENTANTE: ERIKA MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Altere, a secretaria, a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Inicialmente, tendo em vista que foi postergada a fixação dos honorários advocatícios para a fase de execução, determino que seja utilizado o percentual mínimo estabelecido nos incisos do §3º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil. Em outros termos, se, quando da apuração dos valores, for verificado que a condenação não ultrapassa os limites do inciso I do §3º do artigo 85 (até 200 salários-mínimos), o percentual de honorários será de 10% sobre as prestações vencidas até a data da sentença; se a condenação se enquadrar nos limites do inciso II (200 até 2000 salários-mínimos), o percentual será de 8% das prestações vencidas até a sentença, e assim por diante. Ademais, como houve majoração dos honorários em sede recursal, ao percentual mínimo, acrescentar-se-á 2% (ficando 12%, em caso de condenação até 200 salários mínimos, e 10%, se for acima de 200 salários mínimos). Informe, a parte exequente, no prazo de 10 dias, SE HÁ A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO OU REVISÃO DO BENEFÍCIO, nos termos do julgado. Após a manifestação do demandante, se informado do não cumprimento da obrigação de fazer, ENCAMINHE-SE os autos ao INSS para que proceda à revisão/implantação da renda mensal inicial do benefício em tela, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da remessa. Caso NÃO HAJA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO, por já ter sido feita em virtude de decisão judicial ou administrativa, deverá a parte exequente comunicar tal fato, a este juízo, no mesmo prazo, para que seja dado o conveniente impulso ao andamento processual, evitando-se, assim, medidas jurisdicionais desnecessárias. Nessa hipótese, deverá informar se a renda mensal inicial revisada/implantada está correta, apontando seu valor, de modo a se evitar retrocessos processuais desnecessários com futuros questionamentos. Deverá, ainda, informar SE CONCORDA COM A EXECUÇÃO INVERTIDA dos valores atrasados, a serem apresentados, oportunamente, pelo INSS. É importante ressaltar, ademais, que a inversão do procedimento de execução, conforme adotado por este juízo, é uma das medidas introduzidas que visam à celeridade processual. Vale destacar que o bom resultado que tal procedimento tem apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. Caso haja concordância, deverá a Secretaria remeter eletronicamente os autos ao INSS para elaboração dos cálculos. NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigo 535, CPC), permitindo, à autarquia, lembrando, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação à Execução. Nesse caso, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, certifique, a secretaria, seu decurso, e SOBRESTEM-SE OS AUTOS até provocação ou até a ocorrência da prescrição. Int. Cumpra-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010508-43.2018.4.03.6183

10/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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