Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem
01/06/2020, 13:29Transitado em Julgado em 29/05/2020
01/06/2020, 13:19Decorrido prazo de WILLIAM ELIAS DA HORA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020, 04:27Decorrido prazo de ANA JULIA ELIAS DA HORA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020, 04:27Publicado Acórdão em 04/05/2020.
05/05/2020, 02:23Juntada de Petição de petição intercorrente
22/04/2020, 16:48Juntada de Petição de petição intercorrente
22/04/2020, 13:06Juntada de Petição de Manifestação
01/04/2020, 15:54Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
31/03/2020, 00:12Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 22:37Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 22:37Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020, 22:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2020, 18:32Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
26/03/2020, 10:42Adiada a sessão de julgamento
17/03/2020, 17:54