Procedimento Comum Cível 5000093-75.2017.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000093-75.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 15:05

Publicação

08/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA PORCEL - SP198803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 6 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000093-75.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:47

Expedição de alvará de levantamento

05/08/2024, 15:57

Mero expediente

10/06/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 08:34

Publicação

19/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA PORCEL - SP198803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada do e-mail/ofício do setor de precatórios e documento(s) de ID 312599096 e do extrato de pagamento ID 313492834, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão encaminhados à conclusão. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000093-75.2017.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:08

Julgamento em Diligência

02/02/2024, 17:25

Julgamento em Diligência

26/01/2024, 17:22

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA PORCEL - SP198803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 42522860: Atente-se a subscritora da referida petição que não há modalidade de fracionamento de precatório com o destaque de honorários contratuais para subsumir a hipótese de ofício requisitório de pequeno valor (RPV). Ante a concordância da parte exequente com os cálculos da parte executada, fixo a execução no valor de R$ 76.598,43, sendo: R$ 69.634,94, a título de principal, e de R$ 6.963,49, a título de honorários advocatícios, calculados para 09/2020 (ID 38890660). Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000093-75.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais (artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994), tendo em vista que, conforme cláusula remuneratória do contrato (ID 42522868), ficou estabelecido o pagamento, cumulativo, de 30% do benefício econômico obtido no processo, cumulado com o pagamento do valor de 2 benefícios de aposentadoria, o que representa em percentual contratado acima do limite da tabela da OAB e não se trata de contrato "ad exitum" para tal excesso. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso (15 dias), determino a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para a devida transmissão, aguardando-se o pagamento em Secretaria-sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se.

04/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

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Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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