Procedimento Comum Cível 5000925-35.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000925-35.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2022, 22:33

Trânsito em julgado

12/04/2022, 22:23

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RILE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO C) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000925-35.2022.4.03.6105 Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, a desistência formulada pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante da não angularização da relação jurídico-processual. Custas na forma da lei. Em vista da renúncia ao prazo recursal, manifestada na petição de desistência, certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a presente sentença. Após, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Desistência

04/03/2022, 13:50

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RILE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000925-35.2022.4.03.6105 Vistos. 1. Intime-se a parte autora para emendar a inicial nos termos dos artigos 98, 292, 319 e 320, do Código de Processo Civil e sob as penas do artigo 321, parágrafo único, do mesmo estatuto processual (indeferimento da inicial e extinção sem resolução de mérito). A esse fim deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1 informar os endereços eletrônicos das partes; 1.2 regularizar a sua representação processual mediante a juntada de procuração outorgada pela empresa autora; 1.3 Quanto ao pleito de concessão da gratuidade, é de se fixar que a novel legislação processual, ao fim de seu deferimento, prevê exigência da comprovação de insuficiência de recursos. Portanto, comprove a alegada hipossuficiência da empresa autora para a obtenção da gratuidade da justiça (artigo 99, §2º do Código de Processo Civil) ou proceda ao recolhimento das custas, anexando a guia devidamente preenchida, inclusive com o número do presente processo, e o respectivo comprovante do pagamento efetuado na Caixa Econômica Federal. 2. Mantido o pedido de Justiça Gratuita e apresentado documentos, tornem os autos conclusos para apreciação; não havendo regular cumprimento ou decorrido o prazo concedido sem manifestação do autor, venham os conclusos para sentença de extinção. 3. Cumprido o item 1 e havendo recolhimento de custas, cite-se a ré para que apresente contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá, também, indicar as provas que pretenda produzir, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil. 4. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para que sobre ela se manifeste, bem como para que especifique eventuais outras provas que pretenda produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do feito, sob pena de preclusão (arts. 337, 350 e 351/CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Havendo requerimento de provas, venham conclusos para deliberação. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se e cumpra-se. Campinas, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Mero expediente

08/02/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 12:51

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 12:43

Recebimento

03/02/2022, 11:01

Distribuição (sorteio)

03/02/2022, 11:01

Documentos

•07/03/2022, 00:00