Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a)
APELANTE: RONALDO DE SOUZA - SP163755-A
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal – CEF, quanto à discordância da parte autora com a proposta de acordo oferecida. Determino o sobrestamento dos recursos de apelação em face do reconhecimento de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF a respeito da matéria e decisões proferidas nos Recursos Extraordinários nºs 626307 (Plano Verão), 591797 (Plano Collor I) e 632212 (Plano Collor II). Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003748-29.2007.4.03.6126 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS