Execução Fiscal 0003277-23.2001.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0003277-23.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2023, 14:37

Por decisão judicial

07/07/2023, 14:36

Mero expediente

07/07/2023, 10:28

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 18:13

Ato ordinatório

10/06/2022, 13:57

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITX COMERCIAL LTDA., MARCO ANTONIO SGAMBATO, ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745-D 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MM.ª JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER a ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO - CPF: 166.723.968-61, com o(s) endereço(s) constante(s) dos autos: Rua Anita Fratichini, 100, São Bernardo do Campo SP. Frustradas todas as tentativas de localização, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça/ aviso de recebimento negativo dos Correios, constante dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 0003277-23.2001.4.03.6126 e APENSO, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ITX COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 67.129.775/0001-32 e OUTROS, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 10.859,16, mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º 80.2.97.008047-32, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, INTIMA ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO - CPF: 166.723.968-61, em cumprimento ao despacho de ID 140625904, da penhora “on-line” realizada sobre o(s) saldo(s) existente(s) no(s) valor(es) de R$ 553,09 no BANCO DO BRASIL E R$ 7,62 no BANCO SANTANDER S/A (ID 36136400 – fls. 183/184), bem como de que terá, a partir da data deste edital, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para informar e comprovar a este Juízo se as contas bloqueadas, são impenhoráveis, nos termos dos artigos 833, incisos IV E X e 854, § 2º e 3º e inciso I e ainda, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 07 de janeiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003277-23.2001.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITX COMERCIAL LTDA., MARCO ANTONIO SGAMBATO, ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745-D Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745-D D E S P A C H O ID 84050551: Primeiramente, esclareço a executada ITX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA que a Portaria PGFN n.º 396/2016 regulamenta prerrogativas e orientações de procedimento, mas não vincula a atuação da exequente, uma vez que a execução segue apenas no interesse do credor, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil. Outrossim, tendo em vista a existência de bloqueio de ativos financeiros da coexecutada ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO, conforme detalhamento de fls. 182/184 (arquivo 07/09 do ID 36136400), proceda-se à intimação editalícia acerca da penhora on line realizada, conforme determinado no despacho de fls. 185 (arquivo 10 do ID 36136400), para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informe e comprove a este Juízo se as contas bloqueadas são impenhoráveis, nos termos dos artigos 833, incisos IV e X, e 854, § 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos à execução. Após, com o decurso dos prazos, proceda-se à transferência eletrônica dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo, na agência n.º 2791 da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal. Em seguida, dê-se vista à exequente para que apresente os códigos necessários para conversão em renda. Oportunamente, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que promova a referida conversão em favor da exequente. Com o cumprimento, abra-se nova vista à exequente para alocação dos valores e apresentação do montante atualizado do débito. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de constrição formulado pela exequente (IDs 110421000 e 111705938). Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003277-23.2001.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, 26 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

27/10/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 15:28

Expedida/certificada

20/09/2021, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Documentos

Edital

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITX COMERCIAL LTDA., MARCO ANTONIO SGAMBATO, ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745-D 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MM.ª JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER a ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO - CPF: 166.723.968-61, com o(s) endereço(s) constante(s) dos autos: Rua Anita Fratichini, 100, São Bernardo do Campo SP. Frustradas todas as tentativas de localização, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça/ aviso de recebimento negativo dos Correios, constante dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 0003277-23.2001.4.03.6126 e APENSO, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ITX COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 67.129.775/0001-32 e OUTROS, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 10.859,16, mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º 80.2.97.008047-32, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, INTIMA ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO - CPF: 166.723.968-61, em cumprimento ao despacho de ID 140625904, da penhora “on-line” realizada sobre o(s) saldo(s) existente(s) no(s) valor(es) de R$ 553,09 no BANCO DO BRASIL E R$ 7,62 no BANCO SANTANDER S/A (ID 36136400 – fls. 183/184), bem como de que terá, a partir da data deste edital, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para informar e comprovar a este Juízo se as contas bloqueadas, são impenhoráveis, nos termos dos artigos 833, incisos IV E X e 854, § 2º e 3º e inciso I e ainda, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 07 de janeiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003277-23.2001.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

08/03/2022, 00:00

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITX COMERCIAL LTDA., MARCO ANTONIO SGAMBATO, ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745 D E S P A C H O Fls. 237 e ID 40726113: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003277-23.2001.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Trata-se de requerimento da executada para que seja reconhecida a prescrição intercorrente. Alega, em síntese, que ocorreu a rescisão do parcelamento em 15/08/2015 e que, nos 5 (cinco) anos subsequentes, não houve pedido de prosseguimento da ação. Requer, portanto, o reconhecimento da prescrição, com a extinção do feito e a condenação em honorários advocatícios. A exequente, devidamente intimada, por sua vez, pugna pela rejeição do pedido e o prosseguimento da execução (fls. 240 e ID 56196500). É o relatório. DECIDO Preliminarmente, esclareço que o parcelamento é causa de interrupção da prescrição e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos dos artigos 151, inciso VI e 174, parágrafo único, IV, ambos do Código Tributário Nacional Outrossim, da análise dos autos, observo que o parcelamento foi rescindido em 15/08/2015 e houve manifestação da exequente em 29/11/2019 (fls. 240 – arquivo 67 do ID 36136400), solicitando o prosseguimento do feito. Desta forma, verifico que não ocorreu a prescrição intercorrente, eis que o feito não restou sem movimentação por período superior a 05 (cinco) anos. Neste sentido, cito julgamentos o E. TRF3R: "EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP Nº 1.340.553/RS. CITAÇÃO VÁLIDA E PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. VALIDADE. PRECEDENTES. Consoante a jurisprudência do STJ, a citação postal equivale à pessoal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros, para fins de interromper a prescrição de cobrança do crédito tributário. A efetiva constrição patrimonial e a citação válida são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente. No caso concreto a efetiva citação e a penhora sobre ativos financeiros, ainda que insuficiente à garantia do débito, interromperam o prazo prescricional. Além da soma do prazo máximo de suspensão (um ano) e do prazo prescricional (cinco anos), devem os requerimentos feitos pelo exequente ser processados, considerando interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que deferiu a providência frutífera. Para a caracterização da prescrição intercorrente não basta a fluência do lapso temporal, deve restar evidenciada a inércia ou desídia do exequente na promoção de atos que visem a satisfação do crédito exequendo, inocorrente na hipótese dos autos. Observa-se, ainda, da cronologia dos fatos, que parte dessa demora também se deu por motivos inerentes ao Judiciário, a atrair o enunciado da Súmula nº 106 do e. Superior Tribunal de Justiça. Apelação provida para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução fiscal." (ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL / SP, 0534253-21.1997.4.03.6182, Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, 4ª Turma, 03/02/2021, Intimação via sistema DATA: 07/03/2021). Grifei. Posto isto, NÃO RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e determino o prosseguimento do feito, com abertura de vista à exequente para requerer o que de direito, considerando a existência de bloqueio de ativos financeiros da coexecutada ETELVINA GRACIELA CALAU SGAMBATO, conforme detalhamento de fls. 182/184 (arquivo 07/09 do ID 36136400). Intimem-se. Santo André, 5 de agosto de 2021.

16/08/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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