Procedimento Comum Cível 0000524-47.2010.4.03.6007 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000524-47.2010.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2023, 18:56

Trânsito em julgado

14/09/2023, 18:56

Publicação

26/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONCEICAO ROMUALDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DALVA HORTENSI DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO TADEU SALCEDO - MT6038 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000524-47.2010.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2023, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 16:49

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 19:14

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONCEICAO ROMUALDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DALVA HORTENSI DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO TADEU SALCEDO - MT6038 A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação judicial (ID 290179336), expedida a certidão requerida (ID 290198730), ficam as partes intimadas para manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca do pagamento de precatório. Coxim/MS, 6 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000524-47.2010.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:45

Mero expediente

06/06/2023, 13:05

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(116)