Procedimento Comum Cível 5004700-97.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004700-97.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANESIA OLIVEIRA CELESTINO ALVAREZ ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: THASSIA PROENCA CREMASCO GUSHIKEN - SP258319-E ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 439710563: Assiste razão à parte exequente. Além do já determinado na decisão de ID 426465414, expeça-se, também de forma separada, tendo em vista que a data-base de correção é diversa da anteriormente considerada, ofício precatório complementar, relativo ao valor principal, no montante de R$ 93.729,88, atualizado até 03/2025, conforme cálculo constante do ID 358459654. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004700-97.2018.4.03.6105 ESPÓLIO: BELMIRO ALVAREZ

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:40

Mero expediente

30/03/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/03/2026, 18:13

Julgamento em Diligência

06/03/2026, 18:59

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 12:46

Publicação

10/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANESIA OLIVEIRA CELESTINO ALVAREZ ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: THASSIA PROENCA CREMASCO GUSHIKEN - SP258319 ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte executada ciente do teor da petição de ID 439710563, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão encaminhados à conclusão. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004700-97.2018.4.03.6105 ESPÓLIO: BELMIRO ALVAREZ

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:32

Publicação

10/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANESIA OLIVEIRA CELESTINO ALVAREZ Advogados do(a) ESPÓLIO: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D, THASSIA PROENCA CREMASCO GUSHIKEN - SP258319 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 361476739 e ID 361932123: Apresentados os cálculos em execução invertida, o exequente discordou. Intimado o INSS para fins do art. 535 do CPC, esta apresentou sua impugnação. Os ofícios dos valores incontroversos foram expedidos à ID 241036218 e ID 241036219. Proferida a decisão ID 308890893, em seu cumprimento, a Seção de Cálculos apresentou os valores, com os quais ambas as partes concordaram. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004700-97.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: BELMIRO ALVAREZ Ante o exposto, fixo, em definitivo, a execução no valor R$ 322.466,75, sendo R$ 298.742,17, a título de principal, e R$ 23.724,58, a título de honorários advocatícios, calculados para 06/2020 (ID 358459655). A teor do § 1º, do art. 85, do CPC, ante a sucumbência mínima do exequente, condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença do valor ora fixado e o valor ofertado (R$ 76.381,52), fixando-o em valor definitivo em R$ 24.608,52 em 06/2020. Expeçam-se os referidos ofícios complementares do saldo remanescente, precatório no valor de R$ 228.142,21, a título de principal, e requisitório no valor de R$ 42.551,54 (24.608,52 + 17.943,02), a título de honorários sucumbenciais, intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa-findo, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Quanto ao depósito à ID 292149802na conta n. 1181005138626650, expeça-se alvará para seu levantamento a favor da exequente ANESIA OLIVEIRA CELESTINO ALVAREZ. Intimem-se e cumpra.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANESIA OLIVEIRA CELESTINO ALVAREZ Advogados do(a) ESPÓLIO: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D, THASSIA PROENCA CREMASCO GUSHIKEN - SP258319 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 361476739 e ID 361932123: Apresentados os cálculos em execução invertida, o exequente discordou. Intimado o INSS para fins do art. 535 do CPC, esta apresentou sua impugnação. Os ofícios dos valores incontroversos foram expedidos à ID 241036218 e ID 241036219. Proferida a decisão ID 308890893, em seu cumprimento, a Seção de Cálculos apresentou os valores, com os quais ambas as partes concordaram. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004700-97.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: BELMIRO ALVAREZ Ante o exposto, fixo, em definitivo, a execução no valor R$ 322.466,75, sendo R$ 298.742,17, a título de principal, e R$ 23.724,58, a título de honorários advocatícios, calculados para 06/2020 (ID 358459655). A teor do § 1º, do art. 85, do CPC, ante a sucumbência mínima do exequente, condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença do valor ora fixado e o valor ofertado (R$ 76.381,52), fixando-o em valor definitivo em R$ 24.608,52 em 06/2020. Expeçam-se os referidos ofícios complementares do saldo remanescente, precatório no valor de R$ 228.142,21, a título de principal, e requisitório no valor de R$ 42.551,54 (24.608,52 + 17.943,02), a título de honorários sucumbenciais, intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa-findo, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Quanto ao depósito à ID 292149802na conta n. 1181005138626650, expeça-se alvará para seu levantamento a favor da exequente ANESIA OLIVEIRA CELESTINO ALVAREZ. Intimem-se e cumpra.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BELMIRO ALVAREZ Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D, MAISA RODRIGUES DE MORAES - SP302387-D, THASSIA PROENCA CREMASCO GUSHIKEN - SP258319 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo a habilitação da pensionista Anésia de Oliveira Celestino Alvarez, inscrita no CPF sob nº 275.597.248-33, conforme o artigo 112 da Lei n. 8.213/91. Providencie a Secretaria - CPE a retificação do polo ativo, mantendo o nome do autor como espólio e o da pensionista como exequente. Embora as partes tenham concordado com os cálculos realizados pela Contadoria do Juízo, verifico que foram elaborados parcialmente, identificando diferenças até a competência de maio de 2020. Considerando que o exequente, atualmente substituído, faleceu em 14/05/2023 e que o benefício foi cessado na mesma data, visando evitar maiores atrasos no cumprimento da decisão transitada em julgado em 08/2019, retornem os autos à Seção de Contadoria para elaboração de novos cálculos, utilizando a RMI apurada nos cálculos anteriores, complementando os cálculos do INSS (ID 34945028 - valor incontroverso), em duas etapas: Primeiramente, calculem-se os valores devidos até a competência de março de 2020, corrigidos para junho de 2020, descontando-se os valores pagos pelos ofícios ID's 58063008 e 58063012, respectivamente, R$ 70.599,96 (principal) e R$ 5.781,56 (honorários). Apurados os saldos (principal e juros até junho de 2020), acrescente-se a eles as competências de abril de 2020 a 14/05/2023 (data do óbito), utilizando-se dos mesmos índices de correção e juros e como valores pagos, os extratos disponíveis no sistema CNIS. Após a apresentação dos cálculos, conceda-se vistas às partes pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo impugnações, expeçam-se os respectivos ofícios complementares; caso contrário, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004700-97.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BELMIRO ALVAREZ Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D, MAISA RODRIGUES DE MORAES - SP302387-D, THASSIA PROENCA CREMASCO GUSHIKEN - SP258319 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 44215557: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004700-97.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução na medida em que a parte exequente não considerou a revisão com valor da renda mensal com a recomposição do índice entre a média e o teto do benefício. Indica, como correto, o cálculo considerando a média $ 563.279,27 dividido pelo teto $ 511.900,00 apurando um coeficiente de 1,1003. Manifestou o exequente ID 38663845. Decido. Pretende a parte executada, em sede de cumprimento de sentença, rediscutir o mérito do processo, indicando critérios outros para readequação aos novos tetos constitucionais da renda mensal inicial do benefício do autor. Confirmada pelo V. Acórdão, nos termos do voto da eminente Relatora (ID 20553509), o TRF3 da 3ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: "Pelo exposto, rejeito a preliminar de decadência e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o INSS a adequar a renda mensal do benefício do autor ao teto estabelecido pela E.C. n. 20/98 e, a partir de 01/2004, adequá-la ao estabelecido pela E.C. n. 20/98 e, a partir de 2004, ao estabelecido pela E.C. 41/2003, bem como a pagar as diferenças daí advindas a partir de 05/05/2006, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora." Quanto a esse aspecto, sublinhe-se o fato de que o acórdão da Suprema Corte (RE 564.354) não impôs nenhum critério para o cálculo para considerar a média a ser obtida entre o salário-de-benefício e o teto na data da concessão. Em suma, o julgado (sentença e acórdão) reconheceram o direito do autor em ver o valor de seu benefício adequado aos novos tetos em face da RMI ter sido calculado sobre o salário-de-benefício limitado ao teto de concessão. Esse é o direito reconhecido. Se o impugnante pretendesse a alteração do julgado, nesta parte, deveria ter se insurgido na via própria, o que não ocorreu. Após o trânsito em julgado, a rediscussão de matéria já decidida por meio de alegações manifestamente infundadas e protelatórias ensejaria a conduta reprovável prevista no art. 77 e § 3º, do art. 536, todos do CPC, penalidade que deverá ser aplicada na reincidência da conduta. Sendo assim, remetam-se os autos à Seção de Contadoria para a elaboração dos cálculos, mantendo-se os consectários (juros e correção monetária), questão incontroversa, evoluindo o salário-de-benefício, mês a mês, apurando as diferenças devidas, limitando-se, apenas, a renda mensal ao teto de pagamento na data de cada competência. Deverá ainda a Contadoria apresentar os cálculos na data dos cálculos considerados para a expedição dos ofícios requisitórios dos valores incontroversos, bem como apresentar as diferenças devidas naquela data. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, com ou sem ele, remetam-se os autos à Seção de Contadoria. Com o retorno, vistas às partes.

05/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(104)