Embargos à Execução Fiscal 0004681-13.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.146.017,64

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

FRANCINE CASSIA BENTO FERNANDES

OAB/SP 331355·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SIEMENS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

24/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de apelação

14/02/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

24/01/2024, 00:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 11:09

Juntada de certidão

20/12/2023, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:54

Todas as movimentações(166)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:07

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 16:06

Sentença

•20/12/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

24/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de apelação

14/02/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

24/01/2024, 00:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 11:09

Juntada de certidão

20/12/2023, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 33/2023

01/06/2023, 08:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 06:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 14:41

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:29

Expedição de outros documentos

19/03/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 10:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 14:53

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 16:43

Juntada de certidão

17/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:43

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:50

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467, ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004681-13.2016.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o perito judicial para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela embargante, em especial no que se refere ao item II da petição id 41489101, e sobre o laudo do assistente técnico (id 41489112), informando se alteram as conclusões apresentadas no laudo pericial juntado nos id’s 39963821, 39962912 e 39962913. Prazo: 15 (quinze) dias. Após a juntada dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para julgamento. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 19:43

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 09:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2021, 09:36

Juntada de certidão

31/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2020, 14:24

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 12:31

Juntada de certidão

09/11/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/11/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 09:40

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 13:27

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 17:22

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:01

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:43

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:13

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 09:58

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:31

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 12:11

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:22

Remetidos os Autos (27/01/2020 14:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820084558 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

30/09/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

18/09/2019, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: PERITO

16/08/2019, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820108169 Complemento Livre: PGFN

26/11/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820084644 Complemento Livre:

16/08/2018, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/232

20/06/2018, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820064084 Complemento Livre: DA UNIÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/06/2018, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820039580 Complemento Livre: DA EMBARGANTE - QUESITOS

11/06/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2018, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/270

15/03/2018, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2017, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

24/10/2017, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820109427 Complemento Livre: DA EMBARGANTE - MANIFESTAÇÃO (RÉPLICA E PROVAS)

24/10/2017, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/589

14/09/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA 2 HORAS

14/03/2017, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

13/10/2016, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820150102 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA

13/10/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2016, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/200

12/07/2016, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2016, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 06:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0066508-59.2015.403.6182 - Prinipal

02/05/2016, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820027152 Complemento Livre: MANIFESTACAO EMBARGANTE

02/05/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2016, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/04/2016, 07:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/02/2016, 12:12

Sentença

•18/12/2023, 11:12

Despacho

•04/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:31

Ofício de transferência eletrônica

•15/03/2023, 10:31

Embargos de Declaração

•28/02/2023, 14:53

Sentença

•17/02/2023, 09:43

Sentença

•14/02/2023, 18:26

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 10:27

Decisão

•12/01/2022, 10:27

Decisão

•07/01/2022, 18:05

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:22

Decisão

•22/04/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/07/2024, 16:06

Sentença

•20/12/2023, 11:09

Sentença

•18/12/2023, 11:12

Despacho

•04/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:31

Ofício de transferência eletrônica

•15/03/2023, 10:31

Embargos de Declaração

•28/02/2023, 14:53

Sentença

•17/02/2023, 09:43

Sentença

•14/02/2023, 18:26

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 10:27

Decisão

•12/01/2022, 10:27

Decisão

•07/01/2022, 18:05

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:22

Decisão

•22/04/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:25

Ofício de transferência eletrônica

•09/11/2020, 19:25

Despacho

•09/11/2020, 09:40

Despacho

•09/10/2020, 17:40

Despacho

•13/07/2020, 14:07

Despacho

•10/07/2020, 13:43

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 10:13

Despacho

•26/05/2020, 09:58

Despacho

•04/03/2020, 19:19