Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000108-53.2004.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2004

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

JOSE CAETANO DA COSTA

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA PIKEL GOMES

OAB/SP 123177·CPF·Representa: Autor

FERNANDO KAZUO SUZUKI

OAB/SP 158209·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI

CPF·Representa: Réu

MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES

OAB/SP 98148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(230)

JOSE CAETANO DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 17/06/2024

20/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CAETANO DA COSTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:31

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:41

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de JOSE CAETANO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

23/01/2024, 00:35

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 17/06/2024

20/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CAETANO DA COSTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 16:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2024, 04:31

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:41

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de JOSE CAETANO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

23/01/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/01/2024, 16:02

Juntada de ato ordinatório

06/01/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2024, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 10:37

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:15

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 12:46

Expedição de Informação

10/10/2022, 12:19

Recebidos os autos

10/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/09/2022, 13:13

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 15:53

Expedição de Informação

06/05/2022, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/05/2022, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2022, 13:13

Proferida decisão interlocutória

26/04/2022, 11:32

Conclusos para decisão

12/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CAETANO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial e ante a apresentação de cálculos pela Seção de Cálculos Judiciais (ID 170021774 e anexos), ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ASSIS, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000108-53.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 10:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2021, 14:21

Expedição de Informação

07/12/2021, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara)

10/09/2021, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 17:45

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:35

Decorrido prazo de JOSE CAETANO DA COSTA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:01

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:28

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 22:51

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2020, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:52

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 10:51

Expedição de Informação

16/09/2020, 10:09

Recebidos os autos

16/09/2020, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/09/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:12

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:20

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:07

Conclusos para despacho

06/01/2020, 12:27

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/01/2020, 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/01/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 193/2008 (1a. Vara)

21/10/2008, 09:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES

15/10/2008, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 388/393

11/09/2008, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2008, 17:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

14/08/2008, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

13/08/2008, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PARTE AUTORA

28/07/2008, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 255/262

03/07/2008, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2008, 09:46

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOSE CAETANO DA COSTA Complemento Livre:

05/06/2008, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/11/2007, 18:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PARTE AUTORA

12/11/2007, 10:15

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 57

31/10/2007, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/10/2007, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 15:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

25/10/2007, 12:33

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 115

14/09/2007, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/09/2007, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2007, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: INSS

26/04/2007, 14:09

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 77

09/04/2007, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/04/2007, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESIGNACAO DE AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

02/04/2007, 09:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE CAETANO DA COSTA Complemento Livre: CARTA DE INTIMACAO

22/02/2007, 16:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE MARILANDIA DO SUL/PR Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

22/02/2007, 16:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO TESTEMUNHA AUDIENCIA Loal de Cumprimento: MARILANDIA DO SUL/PR Complemento Livre:

31/01/2007, 07:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO AUTOR AUDIENCIA Complemento Livre:

31/01/2007, 07:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2006, 11:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: NAO APRESENTOU O ROL DE TESTEMUNHAS

19/10/2006, 07:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/147

10/07/2006, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 05:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72

21/11/2005, 17:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 17:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 17:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 88

22/08/2005, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/08/2005, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2005, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74

23/05/2005, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2005, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2005, 10:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/73

14/03/2005, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2005, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2005, 06:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/210

25/06/2004, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109

21/05/2004, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2004, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2004, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2004, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2004, 16:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/01/2004, 15:22

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:46

Decisão

•19/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:53

Decisão

•26/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:27

Despacho

•23/11/2021, 09:58

Despacho

•07/05/2021, 08:16

Todos os documentos(24)

Sentença

•17/04/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:46

Decisão

•19/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:53

Decisão

•26/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:27

Despacho

•23/11/2021, 09:58

Despacho

•07/05/2021, 08:16

Despacho

•03/05/2021, 14:11

Despacho

•24/03/2021, 07:14

Despacho

•23/03/2021, 22:51

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:51

Despacho

•08/09/2020, 16:12

Despacho

•08/06/2020, 19:30

Despacho

•28/04/2020, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/01/2020, 10:24