Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005135-60.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:03

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:14

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:45

Todas as movimentações(161)

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:03

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:14

Publicado Sentença em 20/07/2022.

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 18:32

Sentença

•11/07/2022, 13:31

20/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 13:51

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 16:21

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:58

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMIR MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXSANDRO MENEZES FARINELI - SP208949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005135-60.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 240439983: O Sistema Prec Web exige que se indique o valor total homologado para preenchimento do ofício requisitório. Havendo renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, mantém-se a obrigação de preenchimento do valor total, ainda que supere o limite para RPV, sendo feita também a anotação da renúncia no campo apropriado do formulário. No caso em questão, verifico que o ofício foi preenchido de forma correta, indicando o valor total inicialmente homologado, bem como a renúncia ao valor excedente, para fins de expedição por RPV. Assim, não há que se falar em retificação. Nada mais sendo requerido, transmitam-se os ofícios. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:22

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:04

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMIR MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXSANDRO MENEZES FARINELI - SP208949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005135-60.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:09

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMIR MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXSANDRO MENEZES FARINELI - SP208949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005135-60.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$68.895,75 (sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$5.971,13 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e treze centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$74.866,88 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha ID nº 160684832, à qual ora me reporto. Anote-se a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como o contrato de prestação de serviços (documento ID nº 171003396), para fins de destaque da verba honorária contratual. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 12:28

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:40

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:52

Expedição de Informação

08/10/2021, 16:06

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:11

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2021, 09:08

Recebidos os autos

28/06/2021, 17:59

Juntada de intimação de pauta

28/06/2021, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:47

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2021, 15:14

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:59

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:31

Juntada de Petição de apelação

12/12/2020, 21:10

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 15:38

Expedição de Informação

13/11/2020, 14:26

Recebidos os autos

13/11/2020, 14:26

Publicado Sentença em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/11/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2020, 14:45

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:56

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:10

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:22

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/07/2020, 15:13

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 12:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2020, 16:32

Conclusos para julgamento

21/06/2020, 09:15

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:19

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 16:38

Publicado Despacho em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de contestação

15/05/2020, 17:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:56

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2020, 13:20

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:17

Juntada de certidão

20/04/2020, 12:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/04/2020, 12:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/04/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 14:27

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 11:40

Despacho

•04/05/2022, 14:35

Despacho

•03/02/2022, 18:17

Despacho

•03/02/2022, 12:22

Despacho

•17/01/2022, 08:53

Despacho

•14/01/2022, 12:34

Despacho

•12/01/2022, 10:27

Despacho

•11/01/2022, 15:03

Despacho

•24/11/2021, 11:45

Despacho

•23/11/2021, 12:40

Despacho

•08/10/2021, 17:52

Despacho

•24/08/2021, 13:40

Despacho

•23/08/2021, 16:59

Todos os documentos(32)

Sentença

•18/07/2022, 18:32

Sentença

•11/07/2022, 13:31

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 11:40

Despacho

•04/05/2022, 14:35

Despacho

•03/02/2022, 18:17

Despacho

•03/02/2022, 12:22

Despacho

•17/01/2022, 08:53

Despacho

•14/01/2022, 12:34

Despacho

•12/01/2022, 10:27

Despacho

•11/01/2022, 15:03

Despacho

•24/11/2021, 11:45

Despacho

•23/11/2021, 12:40

Despacho

•08/10/2021, 17:52

Despacho

•24/08/2021, 13:40

Despacho

•23/08/2021, 16:59

Acórdão

•04/05/2021, 12:52

Acórdão

•29/04/2021, 17:59

Despacho

•15/12/2020, 10:32

Despacho

•14/12/2020, 13:59

Sentença

•10/11/2020, 13:44

Sentença

•10/11/2020, 13:44

Sentença

•09/11/2020, 14:45

Despacho

•20/08/2020, 18:43

Despacho

•19/08/2020, 15:22

Decisão

•13/07/2020, 12:12

Decisão

•10/07/2020, 16:32

Despacho

•18/05/2020, 14:28

Despacho

•15/05/2020, 19:01

Despacho

•27/04/2020, 16:56

Documento Comprobatório

•24/04/2020, 12:57

Decisão

•22/04/2020, 19:23

Decisão

•22/04/2020, 13:20