Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000385-86.2019.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000385-86.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO - SP318766 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIANE FERREIRA MACHADO ABREU - SP65932 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO - SP265117 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELBER CREPALDI - SP215020 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENANDRO ALIO - SP293622 DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000385-86.2019.4.03.6106 intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do pagamento do ofício requisitório (ID 244203346). Após, dê-se vista à parte exequente. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:11

Mero expediente

30/01/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2022, 14:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2022, 14:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2022, 14:47

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 14:47

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000385-86.2019.4036106. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTA Advogados do(a) EXECUTADO: RENANDRO ALIO - SP293622, HELBER CREPALDI - SP215020, EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO - SP265117, ELIANE FERREIRA MACHADO ABREU - SP65932, NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO - SP318766 OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO DE EXECUÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA-SP ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI, Juiz Federal da 2ª Vara de São José do Rio Preto – SP, vem requisitar a Vossa Senhoria se digne efetuar o pagamento do valor apurado na execução, em virtude de decisão transitada em julgado, conforme dados e elementos apresentados. 2 Procedimentos da Requisição: PRC ( ) RPV ( X ) 3 Número do Processo: 5000385-86.2019.4036106 4 Data do Protocolo: 08/02/2019 5 Código do SIAFI: 300099 6 Redistribuição: Sim (X) Não ( ) 7 Número Processo Originário: 0008894-77.20084036106 8 Data Protocolo Originário: 29/08/2008 9 Código SIAFI Proc.Originário: 300099 10 Código do Assunto: 010807 11 Natureza do Crédito: (X) Alimentícia ( ) Comum 12 Descrição do Assunto: Honorários de Sucumbência 13 Requisição de Honorários sucumbências /Periciais /Reembolso de Perícias: (X ) Sim ( )Não 14 Honorários Contratuais: ( ) Com Destaque ( X ) Sem Destaque 15 Se Desapropriação Imóvel Único: ( ) Sim ( X ) Não 16 Requerido: MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTA 17 CNPJ: 45.126.992/0001-36 18 Tipo de Entidade: ( ) Federal ( ) Estadual ( X ) Municipal 19 Procurador(a): Nilson Roberto Candeias Brabo 20 OAB: SP318766 21 Parte Autora: MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTA - SP 22 CPF/CNPJ: 45.126.992/0001-36 23 Requerente: UNIAO FEDERAL 24 CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41 25 Procurador: DIONISIO DE JESUS CHICANATO 26 OAB: 27 Requerente Honorários Contratuais: 28 CPF/CNPJ: 29 Valor Total de Juros: R$ 0,00 Valor Total Principal: R$ 9.669,19 Valor Total Requisitado: R$ 9.669,19 (nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) 30 Renúncia: ( ) Sim ( X ) Não 31 Valor Requisitado Honorários Contratuais: 32 Data da conta: 28/02/2019 33 Tipo de Execução: ( X )Total ( ) Complementar ( )Suplementar ( ) Incontroverso 34 Valor Total da Execução: R$ R$ 9.669,19 (nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) 35 Data da conta do valor total da execução: 28/02/2019 36 Trânsito do conhecimento: 03/09/2018 37 Trânsito dos embargos/ Data do Decurso/ Concordância das Partes: 30/06/2020 38 Observações: São José do Rio Preto, 25 de fevereiro de 2022. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal Ofício - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000385-86.2019.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

07/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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