Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/03/2024, 12:06Juntada de certidão
28/02/2024, 18:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
10/04/2023, 14:27Juntada de certidão
05/04/2023, 11:58Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023, 10:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 16:39Juntada de ato ordinatório
03/04/2023, 16:38Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
03/04/2023, 15:33Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2023, 15:31Publicado Decisão em 13/03/2023.
13/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023, 16:56Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 06:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 06:20Recurso Extraordinário não admitido
08/03/2023, 16:22