Execução Fiscal 0028415-42.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0028415-42.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2023, 16:20

Trânsito em julgado

12/01/2023, 11:37

Publicação

10/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAIZA AGROPECUARIA LTDA, IZABELA MENICUCCI BADRA, EDUARDO BADRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO BEZERRA DA SILVA - SP347985, VALDIR PALMIERI - SP246394 Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO BEZERRA DA SILVA - SP347985, VALDIR PALMIERI - SP246394 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028415-42.2006.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor referente às custas processuais, nos termos do artigo 1º da Lei 9.289 de 04/07/1996. No caso de inércia da executada, expeça-se ofício para inscrição do valor das custas judiciais em dívida ativa da União. Defiro levantamento das garantias existentes nos autos. Proceda-se ao levantamento da penhora efetuada a ID Num. 53613273 - Pág. 9; ID Num. 53613273 - Pág. 23 referente ao crédito do executado Eduardo Badra Junior, nos autos do processo de nº 0000510-07.2012.4.03.6100 em trâmites perante a 10ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ao arquivo, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 31 de maio de 2022.

09/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2022, 10:59

Cancelamento de Dívida Ativa

31/05/2022, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 12:11

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 16:04

Expedida/certificada

20/04/2022, 12:42

Mero expediente

19/04/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAIZA AGROPECUARIA LTDA, IZABELA MENICUCCI BADRA, EDUARDO BADRA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO BEZERRA DA SILVA - SP347985, VALDIR PALMIERI - SP246394 Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO BEZERRA DA SILVA - SP347985, VALDIR PALMIERI - SP246394 D E S P A C H O Tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, envolvendo os débitos em cobro neste feito, suspendo a execução nos termos do art. 922 do CPC. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim os autos permanecerão em arquivo, até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. Arquivem-se, sem baixa, aguardando-se ulterior manifestação das partes. Int. SãO PAULO, D.S. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028415-42.2006.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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