Procedimento Comum Cível 5000313-94.2018.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000313-94.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO VICENTE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Expeça-se ofício à CEABDJ-SRI, o qual deverá ser instruído com cópias dos documentos de id. 36778348 e 46992271 – págs. 11/12, para que esclareça de forma objetiva, no prazo de 10 (dez) dias, a razão da divergência apurada entre os dois documentos. Após, dê-se vista às partes. Cumpra-se e int. Guarulhos, data da assinatura digital. VITOR BURGARELLI CAMPOS MELO Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000313-94.2018.4.03.6119

20/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 19:54

Publicação

10/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO VICENTE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar ambas as partes para manifestação acerca dos cálculos/informações apresentadas pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. GUARULHOS, 5 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000313-94.2018.4.03.6119

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:21

Mero expediente

22/10/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 18:34

Publicação

21/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO VICENTE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, no art. 3º do Código de Processo Penal, bem como na Portaria nº 21/2022 deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de INTIMAR as partes para ciência acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 5013079-04.2021.4.03.0000, para requerimento em termos de prosseguimento do feito. Guarulhos, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000313-94.2018.4.03.6119

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 12:11

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO VICENTE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de cientificar a parte credora acerca da notícia do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), efetuado nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023. Anote-se que, nos termos do artigo 49 do referido preceito normativo: 1. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente; 2. Nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente; 3. O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Vale frisar que eventuais pedidos de expedição de certidão de advogado constituído deverão ser realizados por peticionamento nos autos do respectivo processo, utilizando-se o documento denominado "Pedido de Expedição de Certidão - Advogado Constituído nos Autos", comprovando-se, para cada pedido, o recolhimento das custas, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, no valor de R$ 8,00 (oito reais), conforme procedimento estipulado pela Ordem de Serviço DFORSP nº 41/2022. O prazo para expedição da certidão manual será de até 07 (sete) dias úteis. Ressalte-se que, conforme entendimento deste juízo, as custas para a expedição de certidão de advogado constituído deverão ser recolhidas ainda que a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita. Isso porque os valores depositados nos autos em favor da parte autora podem ser por ela própria soerguidos, independentemente do recolhimento de custas, de forma que a expedição de certidão de advogado constituído não constitui ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, e sim encargo bancário para levantamento pelo advogado, não contemplado pelos benefícios da gratuidade de justiça. No silêncio da parte, os autos retornarão ao sobrestamento até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5013079-04.2021.4.03.0000. Guarulhos, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000313-94.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO VICENTE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de cientificar a parte credora acerca da notícia do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), efetuado nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023. Anote-se que, nos termos do artigo 49 do referido preceito normativo: 1. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente; 2. Nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente; 3. O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Vale frisar que eventuais pedidos de expedição de certidão de advogado constituído deverão ser realizados por peticionamento nos autos do respectivo processo, utilizando-se o documento denominado "Pedido de Expedição de Certidão - Advogado Constituído nos Autos", comprovando-se, para cada pedido, o recolhimento das custas, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, no valor de R$ 8,00 (oito reais), conforme procedimento estipulado pela Ordem de Serviço DFORSP nº 41/2022. Nos termos do artigo 1°, ítem 1.7.1.5, da Portaria nº 21/2022-SE06, resta consignado que o silêncio da parte será considerado como concordância tácita com o(s) valor(es) depositado(s) e com o consequente sobrestamento dos autos até julgamento do Agravo de Instrumento 5013079-04.2021.4.03.0000. Guarulhos, 02/06/2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000313-94.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO VICENTE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000313-94.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública iniciado por JOSE VICENTE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando o cumprimento da obrigação reconhecida por sentença transitada em julgado proferida no feito, inicialmente autuado sob nº. 5000313-94.2018.4.03.6119, que condenou o réu a proceder à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. É a síntese do necessário. DECIDO. Em razão da controvérsia suscitada por ocasião da elaboração de cálculos em decorrência da divergência entre as partes no tocante aos valores dos salários de contribuição a serem utilizados no cálculo do benefício, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Por sua vez, a Contadora do Juízo elaborou parecer fazendo consignar que “S.m.j., não há nos autos determinação para que utilizemos no PBC salários de contribuição que não constem do CNIS. Assim, s.m.j., nos cálculos que seguem utilizamos a RMI apurada pelo INSS.” (id. 46991791). Igualmente, foi elaborada conta, especificando o valor total da condenação, subdividido em principal e honorários do advogado, o qual praticamente coincidiu com o valor apurado pelo INSS no documento de id. 35843910 (id. 46994594). O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS informou concordância com os cálculos da Contadoria Judicial (id. 49062216). A parte exequente discordou da conta sob a alegação de que devem ser observados os documentos que juntou aos autos e requereu o retorno dos autos à Contadoria Judicial (id. 52161965). A irresignação da parte exequente, contudo, não deve prosperar. A Contadoria Judicial aplicou corretamente os salários de contribuição que devem compor o salário de benefício, vez que em consonância com entendimento deste Magistrado, sendo despicienda a elaboração de nova conta. A decisão transita em julgado reconheceu o direito do segurado à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, mediante o reconhecimento de tempo comum e especial. Todavia, não foi objeto da ação os valores de remuneração para fins de cálculos dos salários-de-benefício. Assim, deverá a parte valer-se da via administrativa para efetuar eventual revisão. Pleitear a questão no cumprimento de sentença do benefício judicial extrapola os limites do título executivo e gera tumulto processual. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO INSS para homologar o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, no valor total de R$ 114.377,95 (cento e quatorze mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), atualizado para 07/2020, sendo R$ 103.979,96 (cento e três mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) devidos a título de principal, e R$ 10.398,00 (dez mil trezentos e noventa e oito reais) a título de honorários de advogado, da fase de conhecimento. Deixo de condenar a parte exequente em honorários de advogado em favor do INSS, tendo em vista tratar-se de mero acerto de contas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos/SP, data registrada no sistema.

24/05/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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