Procedimento Comum Cível 5008737-70.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008737-70.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2024, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2024, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2024, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2024, 11:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 14:39

Por decisão judicial

12/04/2022, 14:39

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS FERNANDO PEREIRA BAPTISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5008737-70.2018.4.03.6105

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:05

Publicação

01/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS FERNANDO PEREIRA BAPTISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da Transmissão do(s) Ofícios Precatórios/Requisitórios ao E. TRF 3ª Região. Prazo 05 dias. 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5008737-70.2018.4.03.6105

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2022, 09:57

Publicação

17/06/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIS FERNANDO PEREIRA BAPTISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 48103673: Ante a concordância da parte exequente com os cálculos da executada, fixo a execução no valor de R$ 119.303,35, sendo: R$ 110.072,87, a título de principal, e de R$ 9.230,48, a título de honorários advocatícios, calculados para 10/2020 (ID 26502700). O art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/1994: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Diante da ressalva supra mencionada e considerando a ausência no contrato para o requerido destaque (ID 48103692) e ainda, diante da impossibilidade de intimação pessoal das partes exequentes para se manifestarem acerca do pedido de destaque dos honorários contratuais (medidas tomadas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para prevenção do COVID-19 - Resoluções nºs. 01, 02 e 03/2020), concedo o prazo de 05 dias para que o patrono apresente declaração da parte exequente com a concordância do destaque pleiteado. Com a juntada e não havendo oposição, expeçam-se os ofícios precatórios (PRC/RPV) com o requerido destaque no montante de 30% em nome da Campos & Campos Sociedade de Advogados, CNPJ n° 20.882.319/0001-03, caso contrário ou no silêncio, sem o destaque. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008737-70.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se e cumpra-se.

02/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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