Execução Fiscal 0035418-96.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0035418-96.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTENORI TREVISAN NETO - SP172675 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREA DA ROCHA SALVIATTI - SP147502 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BIANCA GALVAO - SP464352 DESPACHO A documentação de ID 411614669 comprova a incorporação da empresa ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA pela empresa NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A – CNPJ 44.649.812/0001-38. Assim, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035418-96.2016.4.03.6182 defiro a transferência do saldo em depósito (fl. 4 do ID 323602933) para a conta indicada no ID 411614666, de titularidade da incorporadora. Cumpra-se a sentença dos autos, oficiando-se à CEF. Efetivada a transferência, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. São Pa HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DA ROCHA SALVIATTI - SP147502, ANTENORI TREVISAN NETO - SP172675, BIANCA GALVAO - SP464352, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A D E S P A C H O Diante o teor da consulta retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035418-96.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Executada para que esclareça o pedido de ID 364803604, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que a pessoa jurídica indicada para recebimento dos valores em depósito não tem relação com este feito. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DA ROCHA SALVIATTI - SP147502, ANTENORI TREVISAN NETO - SP172675, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado da sentença dos autos, bem como do recolhimento das custas pelo Executado (ID 340713707), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035418-96.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Executada, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da Executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que o saldo remanescente da conta judicial vinculada ao presente feito (fl. 4 do ID 323602933) seja transferido para a conta indicada pela Executada, ou para uma das contas de titularidade da Executada, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. Efetivada a transferência, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/05/2025, 00:00

Mero expediente

09/05/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 18:20

Trânsito em julgado

25/11/2024, 10:50

Publicação

10/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTENORI TREVISAN NETO - SP172675 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035418-96.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição de ID 329555006. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela Executada. Não efetuado o recolhimento das custas no prazo legal e, considerando a existência de depósito judicial, vinculado a este feito, para ser levantado pela Executada, determino que se oficie à CEF para que providencie o necessário para que parte do saldo em depósito (fl.4 do ID 323602933) seja utilizado para o pagamento das custas processuais (correspondente a 1% do valor da causa, observando os valores mínimo e máximo previstos na legislação). Recolhidas as custas e certificado o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do saldo remanescente na conta em favor do(a) Executada. A fim de dar maior celeridade ao feito, intime-se a Executada, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da Executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que o saldo remanescente da conta judicial vinculada ao presente feito seja transferido para a conta indicada pela Executada, ou para uma das contas de titularidade da Executada, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. P., I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2024, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 12:05

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTENORI TREVISAN NETO - SP172675 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035418-96.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição de ID 329555006. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela Executada. Não efetuado o recolhimento das custas no prazo legal e, considerando a existência de depósito judicial, vinculado a este feito, para ser levantado pela Executada, determino que se oficie à CEF para que providencie o necessário para que parte do saldo em depósito (fl.4 do ID 323602933) seja utilizado para o pagamento das custas processuais (correspondente a 1% do valor da causa, observando os valores mínimo e máximo previstos na legislação). Recolhidas as custas e certificado o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do saldo remanescente na conta em favor do(a) Executada. A fim de dar maior celeridade ao feito, intime-se a Executada, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da Executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que o saldo remanescente da conta judicial vinculada ao presente feito seja transferido para a conta indicada pela Executada, ou para uma das contas de titularidade da Executada, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. P., I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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