Execução Fiscal 5002428-54.2019.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 5002428-54.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PROJINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE AZEVEDO MOURA DESPACHO Converta em pagamento definitivo do INMETRO os valores depositados na conta nº 4042.635.10061-8, no valor de R$ 457,02 (id 517883783), por meio da transação TES 0034, conforme requerido pelo exequente no id 564697409. Após, dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca da satisfação do débito, em 30 dias. Não sendo requerido prosseguimento quanto a eventual saldo remanescente, a exequente será considerada satisfeita no que diz respeito ao pagamento do débito desta execução, sem interesse em eventuais resíduos de pequeno valor. Servirá este despacho como ofício. Cumpra-se. Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002428-54.2019.4.03.6119

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:39

Publicação

17/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PROJINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE AZEVEDO MOURA DECISÃO Ao tempo do ajuizamento desta execução, em 27/03/2019, a dívida em execução era de R$ 3.766,99. Em 26/04/2022, houve bloqueio do valor original do débito, de R$ 3.766,99. Em 06/02/2023, o exequente informou que naquele momento a dívida era de R$ 4.513,32, e que em 21/10/2022 era de R$ 4.383,89. Em outras palavras, o valor da ordem de bloqueio estava defasado. Foi determinada a conversão em renda dos valores bloqueados, com cumprimento em 10/12/2024, quando perfaziam o montante de R$ 4.704, 97 (doc. 43 ou id. 350970428). Assim, o que se verifica é que havia uma diferença significativa entre o valor bloqueado e o valor da dívida no momento do bloqueio, o que torna plausível o valor pleiteado a título de saldo remanescente, considerando a necessidade de atualização monetária do débito. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002428-54.2019.4.03.6119 Ante o exposto, intime-se a executada para depositar o valor remanescente ou demonstrar que está incorreto o valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem adotadas as medidas necessárias para a constrição de bens. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 09:48

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PROJINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE AZEVEDO MOURA DECISÃO IDs. 356098445 e 357880888. Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da satisfação da crédito ou traga aos autos o valor residual a ser executado neste feito. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002428-54.2019.4.03.6119

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:53

Julgamento em Diligência

23/01/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 02:00

—

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(38)