Execução Fiscal 5001160-07.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.867.732,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/SP 233248·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PIRELLI PNEUS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:09

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:14

Despacho

•13/04/2026, 15:14

29/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:59

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:42

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:57

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 13:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:33

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PIRELLI PNEUS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO - SP233248-A, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 D E S P A C H O Petição ID 84428151: Diante da anuência do exequente, homologo a garantia prestada nos autos, qual seja a apólice de seguro garantia nº. 0466920191001077500123090000000000002, emitida pela Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A. Não obstante a executada já tenha ingressado com embargos à execução fiscal, fica ciente do prazo de 30 dias para a propositura da ação, que fluirá da intimação desta decisão. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001160-07.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 19:46

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:27

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:26

Juntada de certidão

18/08/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:59

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 20:03

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 14:19

Mandado devolvido cumprido

18/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:37

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:07

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:29

Expedição de Carta de citação.

15/04/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 18:01

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 20:38

Juntada de certidão

24/03/2020, 20:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 14:26

Despacho

•07/10/2025, 19:00

Despacho

•07/10/2025, 19:00

Despacho

•17/07/2025, 14:01

Despacho

•09/06/2025, 16:33

Despacho

•09/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:58

Despacho

•31/05/2023, 15:48

Despacho

•01/02/2023, 18:57

Despacho

•15/06/2022, 14:33

Despacho

•15/06/2022, 14:33

Despacho

•12/01/2022, 10:29

Despacho

•05/07/2021, 12:59

Despacho

•04/03/2021, 16:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/04/2026, 15:14

Despacho

•13/04/2026, 15:14

Despacho

•07/10/2025, 19:00

Despacho

•07/10/2025, 19:00

Despacho

•17/07/2025, 14:01

Despacho

•09/06/2025, 16:33

Despacho

•09/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:58

Despacho

•31/05/2023, 15:48

Despacho

•01/02/2023, 18:57

Despacho

•15/06/2022, 14:33

Despacho

•15/06/2022, 14:33

Despacho

•12/01/2022, 10:29

Despacho

•05/07/2021, 12:59

Despacho

•04/03/2021, 16:51

Despacho

•02/03/2021, 13:37

Despacho

•17/09/2020, 14:40

Despacho

•17/09/2020, 14:07

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 14:29

Despacho

•15/04/2020, 18:01