Embargos à Execução 0015332-78.2015.4.03.6105 - TRF3

Embargos à Execução 0015332-78.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON SILVA NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSWALDO PRADO JUNIOR - SP37588 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CECLAIR APARECIDA MEDEIA - SP96911 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ASSISTENTE: JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte Exequente intimada acerca da impugnação juntada ID 582169628 para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015332-78.2015.4.03.6105

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON SILVA NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSWALDO PRADO JUNIOR - SP37588 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CECLAIR APARECIDA MEDEIA - SP96911 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ASSISTENTE: JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO DESPACHO ID 437630656: Pretende o exequente o cumprimento da sentença proferida quanto à nulidade do título executivo em relação ao embargante com a sua exclusão da lide principal. Bem como a condenação da CEF a novo pagamento de custas e honorários decorrentes desta sua pretensão. Tratando-se de obrigação de fazer, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015332-78.2015.4.03.6105 intime-se a executada, mediante publicação, para cumprimento ou impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 536 e ss do CPC. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente. Em seguida, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON SILVA NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSWALDO PRADO JUNIOR - SP37588 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CECLAIR APARECIDA MEDEIA - SP96911 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ASSISTENTE: JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO DESPACHO ID 437630656: Pretende o exequente o cumprimento da sentença proferida quanto à nulidade do título executivo em relação ao embargante com a sua exclusão da lide principal. Bem como a condenação da CEF a novo pagamento de custas e honorários decorrentes desta sua pretensão. Tratando-se de obrigação de fazer, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015332-78.2015.4.03.6105 intime-se a executada, mediante publicação, para cumprimento ou impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 536 e ss do CPC. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente. Em seguida, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:39

Mero expediente

06/04/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 18:55

Desarquivamento

16/10/2025, 18:43

Baixa Definitiva

26/04/2022, 13:23

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: WILSON SILVA NASCIMENTO JUNIOR Advogados do(a) EMBARGANTE: OSWALDO PRADO JUNIOR - SP37588, CECLAIR APARECIDA MEDEIA - SP96911 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 1 de outubro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0015332-78.2015.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

07/03/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 17:07

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

24/02/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: WILSON SILVA NASCIMENTO JUNIOR Advogados do(a) EMBARGANTE: OSWALDO PRADO JUNIOR - SP37588, CECLAIR APARECIDA MEDEIA - SP96911 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A S E N T E N Ç A Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0015332-78.2015.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de Embargos à Execução promovidos por WILSON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, qualificado na inicial, em face de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 0002869-70.2015.403.6105), movida por Caixa Econômica Federal - CEF em face de Café Canela de Campinas Ltda. - ME, Camila de Jesus Praxedes e o ora Embargante, para cobrança de débito decorrente do inadimplemento de CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 25.0296.556.0000054-13, modalidade Empréstimo a PJ com Garantia FGO, firmado em 20/08/2013, que totalizava R$ 166.629,34, em 18/11/2014, conforme págs. 29/36, ID 12872546. Os Embargos se fundamentam, em breve síntese, na alegação de que a assinatura do Embargante, lançada como avalista dos créditos autorizados, foi falsificada, requerendo, assim, o afastamento do Executado/Embargante da execução, bem como os benefícios da assistência judiciária gratuita. Pelo despacho de pág. 38, ID 12872546, foram recebidos os embargos somente no efeito devolutivo e deferidos os benefícios da assistência judiciária. Regularmente intimada, a Caixa Econômica Federal - CEF manifestou-se às págs. 43/45, ID 12872546, pugnando pela improcedência do pedido dos Embargos, ante a inexistência da alegada falta de assinatura dos prepostos da executada e seus sócios, rejeitando a alegação de falsidade nas assinaturas dos avalistas. Acerca da impugnação, o Embargante manifestou-se às págs. 51/53, ID 12872546, pela procedência do pedido inicial, alegando que afirma a falsidade apenas da assinatura como avalista do contrato, mas não a outra, bem como que, vez que a CEF afirma que seus funcionários firmaram as assinaturas no contrato como verdadeiras, deveriam ter trazido aos autos os cartões de assinatura e outros documentos que comprovem. Por fim, informou que arguiu incidente de falsidade nos autos da execução de título extrajudicial de nº 0002310-50.2015.403.6105. À pág. 54, ID 12872546, foi determinado à embargada, CEF, que apresentasse cópias do cartão de assinaturas colhidas do embargante constante de seus arquivos, bem como para que as partes informassem rol de testemunhas e local para oitiva. Chamado o feito à ordem, despacho de pág. 65, ID 12872546, foi fixado como ponto controverso, a falsificação de assinatura do embargante que consta do contrato, na condição de avalista, e a ele foi distribuído o ônus da prova. Por fim, foi facultado novo prazo para que as partes requeressem ou retificassem meios de prova, posto a inexigência legal da existência de cartão de assinaturas para avalista. Às págs. 66/68, ID 12872546, o embargante requereu perícia na assinatura constante do contrato firmado. À pág. 69, ID 12872546, foi deferida a perícia grafotécnica e nomeado perito. À pág. 77, ID 128872546, foram acolhidos Embargos de Declaração para determinar a manutenção dos autos físicos em Secretaria deste Juízo, para em cumprimento, realizar-se a perícia grafotécnica. À pág. 85, foi intimado o embargante para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Pelo ID 18634841, a CEF foi instada a juntar cópia do cartão com assinaturas colhidas do embargante constante de seus arquivos. Às págs. 2/3, ID 19298699, o Sr. Perito solicitou a disponibilização do cartão de assinatura e agendamento de data para perícia com comparecimentos do embargante com sua documentação de identificação (RG, CPF e Habilitação). Realizada referida perícia, o Laudo Pericial foi juntado, ID 22574571, pelo qual o Sr. Perito atestou NÃO PERTENCER a assinatura ao punho do embargante, WILSON SILVA NASCIMENTO JUNIOR. É o relatório. Decido. Não foram alegadas questões preliminares, razão pela qual passo ao exame do mérito. No que tange à situação fática, pela perícia realizada, concluiu o Sr. Perito que as assinaturas e rubricas apostas nos documentos questionados não correspondem, absolutamente, aos padrões de grafia reconhecidamente de autoria do Sr. Wilson Silva Nascimento Júnior, em nenhum dos elementos relevantes, como calibre, espaçamentos, tendência, alinhamentos gráficos, proporcionalidade gráfica, valores angulares, valores curvelíneos, inclinação axial, cruzamento de traços, pressão, progressão, momentos gráficos, ataque, desenvolvimento, remates, mínimos gráficos, com a conclusão de que “A assinatura constante da peça questionada, trazida a exame, não pertence ao punho do Embargante, Sr. Wilson Silva Nascimento Júnior”. Mister ressaltar que os exames realizados pelo Sr. Perito Judicial, conforme laudo ID 22574571, são suficientes para convencimento deste Juízo, sendo desnecessária a realização de outros exames ou formulação de quesitos complementares, uma vez que a conclusão da perícia foi contundente quanto à existência da falsidade documental alegada pelo embargante. Assim, considerando que o laudo pericial é conclusivo quanto à falsidade das assinaturas questionadas e que a instituição financeira não o impugnou, é caso de se acolher o pedido formulado no presente incidente de falsidade documental. Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução para afastar o Embargante da Execução de Título Judicial de nº 0002310-50.2015.403.6105, julgando o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Condeno a Embargada (CEF) ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, corrigido do ajuizamento. Sem condenação em custas. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução de nº 0002310-50.2015.4.03.6105, bem como proceda a Secretaria à exclusão do nome de WILSON SILVA NASCIMENTO JUNIOR de seu polo passivo. Providencie a Secretaria a solicitação do pagamento ao Sr. Perito. Encaminhe-se cópia desta sentença, do contrato com assinatura falsificada do avalista e do laudo da perícia grafotécnica ao MPF, nos termos do art. 40 do CPP. Em eventual recurso, intime-se a embargada para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam os autos ao E. TRF da 3ª Região. P. R. I.

30/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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