Apelação Cível 5000380-38.2017.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 5000380-38.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BATISTA - SP417526-A, MAURO RAINERIO GOEDERT - SC23743-A SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000380-38.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Em vista da natureza da presente sentença, após ciência, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BATISTA - SP417526-A, MAURO RAINERIO GOEDERT - SC23743-A INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA AS PARTES para MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntados aos autos Campinas, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000380-38.2017.4.03.6105

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BATISTA - SP417526-A, MAURO RAINERIO GOEDERT - SP324502-A D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000380-38.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos em Inspeção. 1- Id 39342621: Defiro. Oficie-se ao banco depositário para conversão em renda da AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS dos valores depositados judicialmente nestes autos, nos moldes do requerido. 2- Id 41481307: Dê-se vistas à exequente a que se manifeste quanto ao pagamento efetuado, informando quanto à satisfação de seu crédito sucumbencial, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 3- Decorridos, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 27 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2020, 16:06

Trânsito em julgado

23/06/2020, 16:06

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 14:44

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 14:44

Recebimento

05/02/2020, 14:17

Baixa Definitiva

10/10/2019, 17:26

Recebimento

10/10/2019, 17:23

Recebimento

10/10/2019, 17:23

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2019, 17:23

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2019, 11:38

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Recebimento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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