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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 329.713,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO DIAS PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 18921·CPF·Representa: Réu

INGINACIS MIRANDA SIMAOZINHO

OAB/PR 19340·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

N P Q TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:29

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 20:13

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 14:53

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:43

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 17:10

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:29

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 20:13

Documentos

Outros Documentos

•09/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:48

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 14:53

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:43

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de resposta

09/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 09:20

Juntada de ato ordinatório

21/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:56

Juntada de certidão

10/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de N P Q TURISMO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

24/01/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N P Q TURISMO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS9479, INGINACIS MIRANDA SIMAOZINHO - PR19340 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 1 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005904-77.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/01/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2022, 09:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/01/2022, 09:47

Juntada de ato ordinatório

01/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 08:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 09:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 18:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2021, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2021, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO EM PROCESSO COM TRAMITAÇÃO FÍSICA 28/10/2021 15:31:50 Complemento Livre:

08/11/2021, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 127/2021

08/11/2021, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 08/11/2021 GUIA: 127

08/11/2021, 10:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2018: PACOTE: 16054

08/06/2018, 06:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.207/2018 (6a. Vara)

05/06/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2018, 04:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000021060 Complemento Livre:

25/05/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

25/05/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2018, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

05/03/2018, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 52/2018

02/03/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 02/03/2018 GUIA: 52

02/03/2018, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2018: PACOTE: 15633

07/02/2018, 07:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2018 (6a. Vara)

05/02/2018, 15:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 26/2018

29/01/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 29/01/2018 GUIA: 26

29/01/2018, 13:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2017: PACOTE: 14716

11/04/2017, 06:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.207/2017 (6a. Vara)

07/04/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2017, 05:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000005507 Complemento Livre:

21/03/2017, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Cópia Sentença e Despaho fl. 1092, Autos nº 0005714-70.2014.403.6000. Complemento Livre:

26/01/2017, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2016, 05:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2016, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2016, 05:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENCA PROCESSO 00057147020144036000 Complemento Livre:

31/05/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2016, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2016, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2016, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2016, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2016, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000059625 Complemento Livre: EXECUTADO

07/01/2016, 10:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 772

30/11/2015, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/11/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2015, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2015, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

25/11/2015, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2015, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000054511 Complemento Livre: RESPOSTA 1CRI

09/11/2015, 14:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 0006.2015.00864

20/10/2015, 12:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0006.2015.00865

14/10/2015, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2015.00865 (Guia 2015.0058)

03/09/2015, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 0006.2015.00864 (Guia 2015.0058)

03/09/2015, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/06/2015, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 980

15/06/2015, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2015, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2014, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460000021993 Complemento Livre:

11/06/2014, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460000020348 Complemento Livre: E PROT.201460000020942

11/06/2014, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2014, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: mpai.0802.2014.sx06

12/05/2014, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: mpai.0802.2014.sx06

30/04/2014, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2014, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000014550 Complemento Livre: EXEQUENTE

25/04/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2014, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460000013448 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

14/04/2014, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2014, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460000011992 Complemento Livre: PEDIDO DE VISTA

03/04/2014, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 39/2014

03/04/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/04/2014 GUIA: 39

03/04/2014, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2014, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2010: PACOTE: 2513

21/05/2010, 11:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.113/2010 (6a. Vara)

19/05/2010, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/03/2010, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2010, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2010, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

11/03/2010, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2010, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/06/2009, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/04/2009, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2009, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2009, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

07/10/2008, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2008, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2008, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2008, 13:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

02/06/2008, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2008, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/05/2008, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2008, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2008, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/04/2008, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/02/2008, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2007, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2007, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2007, 12:33

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:48

Decisão

•08/01/2026, 14:43

Decisão

•08/01/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 09:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 09:53

Despacho

•09/09/2024, 16:27

Outros Documentos

•10/03/2023, 08:53

Outros Documentos

•10/03/2023, 08:53

Decisão

•10/03/2023, 08:53

Decisão

•10/03/2023, 08:53

Decisão

•10/03/2023, 08:53

Despacho

•14/01/2022, 16:43

Todos os documentos(17)

Outros Documentos

•09/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:48

Decisão

•08/01/2026, 14:43

Decisão

•08/01/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 09:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 09:53

Despacho

•09/09/2024, 16:27

Outros Documentos

•10/03/2023, 08:53

Outros Documentos

•10/03/2023, 08:53

Decisão

•10/03/2023, 08:53

Decisão

•10/03/2023, 08:53

Decisão

•10/03/2023, 08:53

Despacho

•14/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 09:47