Execução Fiscal 0000298-17.2011.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000298-17.2011.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/07/2022, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 15:37

Trânsito em julgado

13/07/2022, 15:36

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEILA COSTA SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000298-17.2011.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi cancelada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 925 do Código de Processo Civil e nos artigos 1º e 26da Lei 6.830/1980. Sem custas e honorários advocatícios. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 12:17

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 16:07

Julgamento em Diligência

23/02/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 12:24

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 17:17