Procedimento Comum Cível 5004578-52.2021.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004578-52.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de TEREZINHA DA PENHA CARDOSO DE SOUZA BERETA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEREZINHA DA PENHA CARDOSO DE SOUZA BERETA Advogado do(a) AUTOR: ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR - SP226550 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos autos RE no Recurso Especial nº 1.596.203, paradigma do Tema Repetitivo nº 999 junto ao c. STJ, no qual se discute a aplicação da regra definitiva do art. 29, I e II da Lei nº 8.213/91 ou da regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99, a Ministra Vice-Presidente Maria Thereza de Assis Moura recebeu o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, admitindo-o “..como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria em todo o território nacional.”, conforme decisão publicada no DJe de 1º de junho de 2020. Remetidos os referidos autos ao STF, foi autuado sob nº 1.276.977 e teve repercussão geral reconhecida, conforme publicado no DJe de 15 de setembro de 2020, dando ensejo ao Tema nº 1.102, pendente de julgamento. Tendo em vista que a questão também é objeto do presente feito, determino a suspensão do processo, no aguardo do julgamento da matéria pelo STF ou decisão em sentido diverso daquela acima referida que venha a liberar a tramitação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004578-52.2021.4.03.6114 Intime-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

11/01/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de réplica

06/12/2021, 17:50

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:46

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:31

Decisão

•12/01/2022, 10:33

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Partes do Processo(237)