Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA CANDIDO, MARISETE DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA VILMA OLIVEIRA, JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA SUCEDIDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA Advogado do(a)
EXEQUENTE: GABRIELA PEREIRA CARDOSO - SP402683
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca do depósito, referente ao montante objeto de RPV/precatório. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, BAIXA FINDO. FRISE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 13.463, DE 06 DE JULHO DE 2017, SERÃO CANCELADOS AS RPVs E OS PRECATÓRIOS FEDERAIS EXPEDIDOS E CUJOS VALORES NÃO TENHAM SIDO LEVANTADOS PELO CREDOR E ESTEJAM DEPOSITADOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009112-87.2016.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, 4 de março de 2022.