Execução de Título Extrajudicial 5000335-91.2018.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000335-91.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 15:51

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: SANDRO MAURICIO MARQUESI Advogado do(a) EXECUTADO: ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO - SP263181 A T O O R D I N A T Ó R I O A Secretaria da 1ª Vara Federal de Araçatuba, em cumprimento aos termos da Portaria 75/2021 deste Juízo, os autos estão com vista para CEF, para recolher as custas, nos termos da r. sentença id 70152049. Araçatuba, 04.03.2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000335-91.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

07/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

09/09/2021, 07:58

Publicação

18/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698 EXECUTADO: SANDRO MAURICIO MARQUESI Advogado do(a) EXECUTADO: ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO - SP263181 S E N T E N Ç A (tipo B) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000335-91.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SANDRO MAURICIO MARQUESI, pela qual se busca o adimplemento do crédito consubstanciado no Contrato de Crédito Consignado Caixa nº 240574110000174733, pactuado em 23/06/2016, no valor de R$ 2.818,00, vencido desde 09/05/2017, e que, atualizado conforme os termos ajustados entre as partes, perfaz, em 11/10/2017, o valor de R$ 4.270,22; e na Cédula de Crédito Bancário – Contrato de Crédito Consignado Caixa nº 240574110001914145, pactuado em 29/07/2015, no valor de R$ 27.121,50, vencido desde 09/05/2017, e que, atualizado conforme os termos ajustados entre as partes, perfaz, em 25/10/2017, o valor de R$ 38.595,58 Foi realizada audiência de tentativa de conciliação (ID. 10727699). O executado apresentou embargos à execução, distribuídos sob o nº 5002406-32.2019.403.6107 (ID. 21937802). A exequente requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento do débito (ID. 58437017). Esclareceu que os honorários advocatícios já foram quitados administrativamente. É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento da própria exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo a parte exequente se dado satisfeita com o pagamento recebido. Custas pela exequente, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 9.289/96, c.c. Tabela de Custas I, item “a”, anexa à referida Lei, observando-se que já foi efetuado o recolhimento de metade do valor devido. Traslade-se cópia desta sentença para os embargos nº 5002406-32.2019.403.6107. Arbitro os honorários devidos ao advogado dativo do requerido, Dr. Odirlei Vieira Bontempo, OAB/SP 263.181, no valor máximo da tabela atualmente vigente. Com o trânsito em julgado, requisite-se o respectivo pagamento. Após, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698 EXECUTADO: SANDRO MAURICIO MARQUESI Advogado do(a) EXECUTADO: ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO - SP263181 S E N T E N Ç A (tipo B) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000335-91.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SANDRO MAURICIO MARQUESI, pela qual se busca o adimplemento do crédito consubstanciado no Contrato de Crédito Consignado Caixa nº 240574110000174733, pactuado em 23/06/2016, no valor de R$ 2.818,00, vencido desde 09/05/2017, e que, atualizado conforme os termos ajustados entre as partes, perfaz, em 11/10/2017, o valor de R$ 4.270,22; e na Cédula de Crédito Bancário – Contrato de Crédito Consignado Caixa nº 240574110001914145, pactuado em 29/07/2015, no valor de R$ 27.121,50, vencido desde 09/05/2017, e que, atualizado conforme os termos ajustados entre as partes, perfaz, em 25/10/2017, o valor de R$ 38.595,58 Foi realizada audiência de tentativa de conciliação (ID. 10727699). O executado apresentou embargos à execução, distribuídos sob o nº 5002406-32.2019.403.6107 (ID. 21937802). A exequente requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento do débito (ID. 58437017). Esclareceu que os honorários advocatícios já foram quitados administrativamente. É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento da própria exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo a parte exequente se dado satisfeita com o pagamento recebido. Custas pela exequente, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 9.289/96, c.c. Tabela de Custas I, item “a”, anexa à referida Lei, observando-se que já foi efetuado o recolhimento de metade do valor devido. Traslade-se cópia desta sentença para os embargos nº 5002406-32.2019.403.6107. Arbitro os honorários devidos ao advogado dativo do requerido, Dr. Odirlei Vieira Bontempo, OAB/SP 263.181, no valor máximo da tabela atualmente vigente. Com o trânsito em julgado, requisite-se o respectivo pagamento. Após, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2021, 09:12

Conclusão (para julgamento)

29/07/2021, 14:04

Julgamento em Diligência

28/07/2021, 08:32

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/06/2021, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698 EXECUTADO: SANDRO MAURICIO MARQUESI Advogado do(a) EXECUTADO: ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO - SP263181 S E N T E N Ç A (tipo B) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000335-91.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SANDRO MAURICIO MARQUESI, pela qual se busca o adimplemento do crédito consubstanciado no Contrato de Crédito Consignado Caixa nº 240574110000174733, pactuado em 23/06/2016, no valor de R$ 2.818,00, vencido desde 09/05/2017, e que, atualizado conforme os termos ajustados entre as partes, perfaz, em 11/10/2017, o valor de R$ 4.270,22; e na Cédula de Crédito Bancário – Contrato de Crédito Consignado Caixa nº 240574110001914145, pactuado em 29/07/2015, no valor de R$ 27.121,50, vencido desde 09/05/2017, e que, atualizado conforme os termos ajustados entre as partes, perfaz, em 25/10/2017, o valor de R$ 38.595,58 Foi realizada audiência de tentativa de conciliação (ID. 10727699). O executado apresentou embargos à execução, distribuídos sob o nº 5002406-32.2019.403.6107 (ID. 21937802). A exequente requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento do débito (ID. 58437017). Esclareceu que os honorários advocatícios já foram quitados administrativamente. É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento da própria exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo a parte exequente se dado satisfeita com o pagamento recebido. Custas pela exequente, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 9.289/96, c.c. Tabela de Custas I, item “a”, anexa à referida Lei, observando-se que já foi efetuado o recolhimento de metade do valor devido. Traslade-se cópia desta sentença para os embargos nº 5002406-32.2019.403.6107. Arbitro os honorários devidos ao advogado dativo do requerido, Dr. Odirlei Vieira Bontempo, OAB/SP 263.181, no valor máximo da tabela atualmente vigente. Com o trânsito em julgado, requisite-se o respectivo pagamento. Após, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

17/08/2021, 00:00

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698 EXECUTADO: SANDRO MAURICIO MARQUESI Advogado do(a) EXECUTADO: ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO - SP263181 D E C I S Ã O Petição id 52269628. Verifico que no id 44423930 foi efetivado o arresto de valores, através do sistema Sisbajud, em nome da parte executada, Sandro Mauricio Marquesi, no importe total de R$ 493,43. Manifestou-se o executado requerendo, em breve síntese, o desbloqueio dos valores constritos em conta corrente no Banco Bradesco, que é conjunta com a sua genitora, Alzira Casagrande Marquesi Cremo, mas que é utilizada exclusivamente por ela, e especificamente para receber mensalmente o Benefício da Previdência Social de pensão por morte, de modo que seria impenhorável. Requereu também o debloqueio dos valores irrisórios de R$ 32,69 e R$ 218,63, restritos em contas bancárias em seu nome, no Pic Pay e Banco Santander, visto que não atingem um por cento do valor do débito, sendo irrisório, portanto. Requereu também os benefícios da justiça gratuita alegando ser pobre e desempregado. Informa também que não apresentou declaração de imposto de renda nos exercícios de 2018 a 2020, por ausência de rendimentos. Junta declaração de hipossuficiência, extratos bancários do Banco Bradesco no período de 10/07 a 10/03, demonstrativo de pagamento do INSS à Alzira no valor líquido de R$ 1.297,55 e cópia do documento de identidade da mesma. É o breve relatório. Decido. À luz do documento juntado aos autos no id 52270398, verifico que o saldo bloqueado na conta do Banco Bradesco foi oriundo da determinação id 44423930 (protocolo 20210000145621), onde é creditado o benefício previdenciário de Alzira Casagrande Marquesi Cremo. E possível notar que o bloqueio incidiu realmente sobre o resto de saldo de seus proventos. Porém, nota-se uma inconsistência. Embora houvesse R$ 242,11 na conta bancária, e ter sido esse o valor que o BRADESCO disse ao BACEN ter bloqueado (ID 44423930 - Pág. 2), nota-se com clareza do extrato que o BRADESCO bloqueou, indevidamente, somente o valor de um real da conta bancária (ID 52270398 - Pág. 3), deixando como saldo em 20/01 R$ 241,11. Ou seja, houve um erro de procedimento do BRADESCO, que deixou de bloquear o saldo total da conta, para bloquear somente um real. Em síntese: o caso é de deferimento da liberação, mas fica o registro, pela evolução do extrato, de que se encontra bloqueado judicialmente é apenas um real. Pelo exposto, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000335-91.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba defiro o desbloqueio do referido valor, através do sistema Sisbajud, por se tratar de valor impenhorável, a teor do disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de desbloqueio do valor restante, tratando-se de quantia inferior a 1% do valor da causa, defiro também o seu o desbloqueio, nos termos do artigo 836, do CPC. Isto posto, encaminhe à CEMAN para desbloqueio com urgência dos valores bloqueados: $32,69 - PICPAY, R$ 218,63 - SANTANDER e R$ 242,11 - BRADESCO. Fica o executado ciente, porém, que impenhorabilidade não significa isenção ou direito de não pagar suas dívidas. Enquanto não regularizar seu débito junto à Caixa continuará a ser cobrado. Quanto ao pedido de justiça gratuita, considerando que está a litigar por meio de advogado dativo, fica deferido. em prejuízo, requeira a exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, No silêncio, ou havendo manifestação inadequada (a exemplo de buscar transferir para o Juízo diligências que são de sua responsabilidade), arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

29/04/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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