Procedimento Comum Cível 0004266-47.2001.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004266-47.2001.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 17:07

Trânsito em julgado

17/08/2023, 17:06

Publicação

07/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS No curso da execução, houve a satisfação da obrigação pelo executado, conforme extrato de pagamentos constantes nos Id 289899133. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação destes autos, nos termos do artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Araraquara, 2 de junho de 2023. Osias Alves Penha Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004266-47.2001.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara SUCEDIDO: LUIZ RABATINI SUCESSOR: IZILDINHA RABATINI DE PAULA, JOCELINA RABATINI GALHARDO, MARIA BENEDITA RABATINI DE PAULA, SUELI CREMONEZI RABATINI, LUIS APARECIDO RABATINI, CLEUSA RABATINI ROCHA Advogados do(a) SUCEDIDO: DORLAN JANUARIO - SP96381, SAMARA SMEILI - SP335269-B Advogado do(a) SUCESSOR: SAMARA SMEILI - SP335269-B Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por SUCEDIDO: LUIZ RABATINI, SUCESSOR: IZILDINHA RABATINI DE PAULA, JOCELINA RABATINI GALHARDO, MARIA BENEDITA RABATINI DE PAULA, SUELI CREMONEZI RABATINI, LUIS APARECIDO RABATINI, CLEUSA RABATINI ROCHA contra o

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 09:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 17:13

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 16:45

Mero expediente

17/05/2023, 16:10

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004266-47.2001.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara SUCEDIDO: LUIZ RABATINI SUCESSOR: IZILDINHA RABATINI DE PAULA, JOCELINA RABATINI GALHARDO, MARIA BENEDITA RABATINI DE PAULA, SUELI CREMONEZI RABATINI, LUIS APARECIDO RABATINI, CLEUSA RABATINI ROCHA Advogados do(a) SUCEDIDO: DORLAN JANUARIO - SP96381, SAMARA SMEILI - SP335269-B Advogado do(a) SUCESSOR: SAMARA SMEILI - SP335269-B intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias indique conta(s) de sua(s) titularidade(s) para transferência dos valores depositados no Banco do Brasil. A petição deverá conter os seguintes dados: número do processo, CPF da parte beneficiária, banco, agência, DV agência, número da conta, DV da conta, informar se conta corrente ou poupança, e se parte isenta de IR. ARARAQUARA, 10 de abril de 2023.

11/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ RABATINI Advogados do(a) AUTOR: DORLAN JANUARIO - SP96381, SAMARA SMEILI - SP335269-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004266-47.2001.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Luiz Rabatini em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Em 24.06.2005 foi proferida decisão determinando a expedição de ofício requisitório no valor fixado em sede de embargos (R$ 104,83, atualizado até junho de 2000 – fls. 206 e 209 do ID 42316470), sendo que o valor depositado em outubro de 2005 correspondeu a R$ 164,29 (fls. 214/215 do ID 42316470). As partes foram intimadas do referido depósito judicial (fl. 216 do ID 42316470). Contudo, diante do não levantamento do valor depositado, os autos foram remetidos ao arquivo em 03.09.2007 (fl. 236 do ID 42316470). Em 22.11.2017 as partes foram cientificadas do estorno do depósito judicial e o credor foi notificado para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito (fl. 245 do ID 42316470), sendo que em 04.04.2019 a advogada do exequente notificou seu óbito, ocorrido em 10.10.2002, bem como requereu o desarquivamento dos autos, a habilitação dos herdeiros IZILDINHA RABATINI DE PAULA (filha), JOCELINA RABATINI GALHARDO (filha), MARIA BENEDITA RABATINI DE PAULA (filha), SUELI CREMONEZI RABATINI (esposa do Sr. Antônio Rabatini, filho do exequente, falecido em 16.01.1996) e LUIZ APARECIDO RABATINI (filho), e a expedição da RPV em nome dos herdeiros, devidamente corrigida e atualizada (fl. 21 do ID 42316472). O INSS concordou com a habilitação da herdeira Sueli Cremonezi Rabatini (ID 54279732). Com relação aos demais requerentes, não houve impugnação. Dessa forma, defiro a habilitação dos requerentes acima mencionados e determino a retificação da autuação. Contudo, diante do valor devido ao exequente falecido (R$ 164,29, atualizado até outubro de 2005) e da quantidade de herdeiros habilitados nestes autos (cinco), intime-se a advogada dos exequentes para que se manifeste sobre a possibilidade de expedição do ofício requisitório em nome de apenas um deles (especificando-o, se for o caso). Com a vinda da manifestação, expeça-se o(s) respectivo(s) ofício(s) requisitório(s). Expedida(s) a(s) requisição(ões), dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito da condenação, intimem-se as partes a esse respeito para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias (depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Intimem-se. ARARAQUARA, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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