Execução Fiscal 0007640-69.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0007640-69.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE DE SOUZA MACHADO - SP113685, RAFAEL GIGLIOLI SANDI - SP237152 TERCEIRO INTERESSADO: DOMINGOS DE SOUZA, CELSO CADENAZZI, RUBENS CAIUBY SILVA FILHO, RAUL ZAIDAN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO ANDREONI - SP107326 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR - SP191583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR - SP191583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUIZA DA SILVA - SP110011 D E S P A C H O Ante cumprimento pela CEF do ofício expedido (id. nº 267688884), remetam-se os autos ao arquivo findo. Dê-se ciência às partes. Após, cumpra-se. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007640-69.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2023, 21:44

Mero expediente

15/02/2023, 21:44

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 10:55

Mero expediente

13/10/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 17:27

Expedida/certificada

18/08/2022, 09:56

Mero expediente

12/08/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 10:57

Mero expediente

05/07/2022, 19:07

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE DE SOUZA MACHADO - SP113685, RAFAEL GIGLIOLI SANDI - SP237152 SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007640-69.2007.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa, acostadas à exordial. No curso da ação, a exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. É a síntese do necessário. Decido. Diante do cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa noticiado pela parte exequente, verifico que o presente feito perdeu o seu objeto em razão de fato superveniente à sua propositura. Isto posto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a questão já restou apreciada nos autos dos embargos à execução fiscal nº 0046684-22.2012.403.6182, por ocasião da sentença de procedência parcial daquela ação (fls. 441/460 – Vol. 02 partes B e C), e que o débito remanescente foi cancelado por iniciativa da própria exequente. Ademais, diante da inércia da advogada MARIA LUIZA DA SILVA - OAB SP110.011 (representante do coexecutado excluído RAUL ZAIDAN -ESPÓLIO) quanto à determinação de emenda à petição inicial, indefiro o pedido de cumprimento de sentença de fls. fls. 389/390 (Vol. 02 parte B). Quanto ao depósito judicial de fls. 243 (Vol. 01 parte B) e 384 (Vol. 02 parte B), aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a formalização da penhora no rosto destes autos requerida pela exequente, no termos da manifestação de ID 160610096. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE DE SOUZA MACHADO - SP113685, RAFAEL GIGLIOLI SANDI - SP237152 TERCEIRO INTERESSADO: DOMINGOS DE SOUZA, CELSO CADENAZZI, RUBENS CAIUBY SILVA FILHO, RAUL ZAIDAN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO ANDREONI - SP107326 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR - SP191583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR - SP191583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUIZA DA SILVA - SP110011 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da expedição dos Ofícios Requisitórios, JULGO extintas as execuções da verba honorária em relação ao patrono MARCIO ANDREONI - OAB SP107326 (representante dos coexecutados excluídos DOMINGOS DE SOUZA, LAURO ANTÔNIO GONÇALVES e MODESTO STAMA) e em relação ao patrono ANTONIO CARLOS ANTUNES JR – OAB SP91583 (representante dos coexecutados excluídos CELSO CADENAZZI e RUBENS CAIURY SILVA FILHO), com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A parte interessada deverá acompanhar o andamento da Requisição junto ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/ConsultaReqPag) e, ao tomar ciência do respectivo pagamento, efetuar o seu levantamento diretamente na instituição bancária. No mais, considerando que a presente execução fiscal não foi extinta, conforme sentença de parcial procedência proferida nos embargos à execução fiscal nº 0046684-22.2012.403.6182, transitada em julgado (fls. 441/460 – Vol. 02 partes B e C), chamo o feito à ordem e determino o prosseguimento nos seguintes termos: 1-Promova-se a imediata retificação da autuação, para que volte a constar como classe processual EXECUÇÃO FISCAL, bem como polo ativo a UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, como polo passivo a ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS (CNPJ 61.740.791/0001-80) e seu respectivo patrono RAFAEL GIGLIOLI SANDI - OAB SP237152 (procuração fl. 236 – Vol. 01 parte B), e como terceiros interessados e seus respectivos patronos: a-DOMINGOS DE SOUZA (CPF 064.746.088-20), LAURO ANTÔNIO GONÇALVES (CPF 027.748.528-20) e MODESTO STAMA (CPF 026.666.508-04), todos com o patrono MARCIO ANDREONI - OAB SP107326 (procurações às fls. 82 – Vol. 01 parte A; e fls. 351/352 – Vol. 02 parte A); b-CELSO CADENAZZI (CPF 112.233.838-49) e RUBENS CAIURY SILVA FILHO (CPF 067.591.818-91), ambos com o patrono ANTONIO CARLOS ANTUNES JR – OAB SP91583 procuração às fls. 118/120 (Vol. 01 parte A); c-RAUL ZAIDAN (ESPÓLIO - CPF 073.994.138-00), com a advogada MARIA LUIZA DA SILVA - OAB SP110.011 (procuração fl. 282 – Vol. 02 parte A). 2-Intimem-se as partes para ciência da presente sentença. 3-Intime-se a advogada MARIA LUIZA DA SILVA - OAB SP110.011 (representante do coexecutado excluído RAUL ZAIDAN -ESPÓLIO) para que emende a petição inicial do cumprimento de sentença às fls. 389/390 (Vol. 02 parte B), apresentando a memória de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007640-69.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, nos termos do art. 535, do CPC. 4-Intime-se a UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL acerca do prosseguimento da execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando o depósito judicial de fls. 243 (Vol. 01 parte B) e 384 (Vol. 02 parte B). Oportunamente, tornem os autos conclusos. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente. SãO PAULO, 5 de outubro de 2021.

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIO ANDREONI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDREONI - SP107326 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO ID nº 52429074. (...) Intimem-se as partes a manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal devendo os beneficiários de precatórios de natureza alimentar (inclusive honorários de sucumbência) informar a respectiva data de nascimento. Os beneficiários dos ofícios RPV/Precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes e denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista que, nos termos do artigo 41 e seus parágrafos, c/c artigo 54, da Resolução 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, os pagamentos relativos aos precatórios e às requisições de pequeno valor serão depositados à disposição do beneficiário, caso entenda existir óbices ao levantamento das quantias a ser levantadas, o interessado deverá requerer, no Juízo competente, penhora no rosto destes autos e comprovar haver formulado tal requerimento, a fim de que no ofício a ser expedido conste a observação de que os depósitos sejam realizados à ordem deste Juízo. O saque de quantias depositadas para pagamento dos ofícios requisitórios de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor poderá ser efetuado pelo próprio beneficiário ou seu procurador com poderes bastantes para receber e dar quitação, diretamente na instituição bancária. Após a transmissão a parte interessada deverá acompanhar o andamento da Requisição junto ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag) e, ao tomar ciência do respectivo pagamento, efetuar o seu levantamento diretamente na instituição bancária. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após a transmissão venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução dos honorários advocatícios. Caso o requisitório/precatório seja cancelado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o interessado nada requerer em 5 (cinco) dias contados da data do cancelamento, remetam-se os autos ao arquivo findo. I. SãO PAULO, 2 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007640-69.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/09/2021, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Todas as movimentações(148)