Execução Fiscal 0005482-85.2006.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0005482-85.2006.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 17:09

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:50

Mero expediente

10/12/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DAVI FERREIRA BARROS, RONALDO SATHLER ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ROBERTO BOVI - SP62722 Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE VALLE ARAUJO - MG132866 D E S P A C H O Considerando o Termo de Transação Individual firmado pelas partes (ID nº 309242730), bem como a manifestação da parte exequente (ID nº 329339565), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005482-85.2006.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(is) indicado(s) na(s) matrícula(s) apontada(s) na petição ID nº 309242728. Nomeio depositário dos bens o executado, ou, no caso de pessoa jurídica, o representante legal da empresa executada. Desta feita, lavre a Secretaria o respectivo Termo de Penhora e proceda ao registro eletrônico do ato constritivo, colacionando aos autos nova matrícula do registro de imóveis. Tudo cumprido, se em termos, com fundamento na Lei 13.988/20, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DAVI FERREIRA BARROS, RONALDO SATHLER ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ROBERTO BOVI - SP62722 Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE VALLE ARAUJO - MG132866 D E S P A C H O Considerando o Termo de Transação Individual firmado pelas partes (ID nº 309242730), bem como a manifestação da parte exequente (ID nº 329339565), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005482-85.2006.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(is) indicado(s) na(s) matrícula(s) apontada(s) na petição ID nº 309242728. Nomeio depositário dos bens o executado, ou, no caso de pessoa jurídica, o representante legal da empresa executada. Desta feita, lavre a Secretaria o respectivo Termo de Penhora e proceda ao registro eletrônico do ato constritivo, colacionando aos autos nova matrícula do registro de imóveis. Tudo cumprido, se em termos, com fundamento na Lei 13.988/20, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:31

Mero expediente

02/06/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:27

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:43

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:58

Mero expediente

21/05/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 17:57

Expedida/certificada

04/12/2024, 19:19

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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